ATESTADO MÉDICO FALSO É CRIME? SAIBA QUAIS SÃO AS PUNIÇÕES!

Publicado em 05 de março de 2025 por Sitecontabil.

Faltar ao trabalho pode ser justificável em alguns casos, como com um atestado médico verdadeiro, sem prejuízo ao salário. No entanto, apresentar um atestado falso é crime e pode levar a graves punições. As consequências incluem demissão por justa causa e até processo criminal por falsidade ideológica, com penas de prisão de um a cinco anos (se for de órgão público) ou de um a três anos (se for particular), além de multa. A CLT também prevê demissão por justa causa nesses casos, considerando a prática como ato de improbidade.

Fonte: chat GPT