Atestado Médico Falso: É Realmente Crime?

Publicado em 11 de dezembro de 2023 por Sitecontabil.

A apresentação de atestado médico falso para justificar faltas no trabalho pode resultar em graves consequências legais e profissionais. O presidente do INSS destaca a rigidez do governo nessa questão, indicando que fraudes serão encaminhadas à Polícia Federal.

O atestado médico, documento que respalda a ausência no trabalho por motivos de saúde, é fundamental para a relação empregatícia. No entanto, a falsificação desse documento, comum para evitar descontos salariais, é considerada crime.

As consequências para quem apresenta atestados falsos incluem advertências, suspensões e até demissão por justa causa, conforme o Art. 482 da CLT. Além disso, a prática configura crime de falsificação de documento, sujeito a reclusão ou multa, segundo o Art. 304 do Código Penal.

A relação de confiança entre empregador e empregado é fundamental, e a quebra dessa confiança por meio de atestados falsos pode resultar em sérias penalidades. Tanto o profissional de saúde que emite o atestado quanto o trabalhador podem enfrentar processos por sonegação e estelionato.

A empresa tem até 30 dias para averiguar a autenticidade do atestado, mas a demora no processo pode favorecer o empregado. Caso o prazo expire, a dispensa sem justa causa é uma alternativa, preservando o direito do empregador diante da quebra de confiança.

Fonte: jornalcontabil.com.br