Auxílio-Acidente para empregados domésticos

Publicado em 02 de outubro de 2023 por Sitecontabil.

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de extrema relevância, mas muitas pessoas desconhecem sua possibilidade de solicitação. O auxílio-acidente é concedido como indenização a segurados que sofreram lesões devido a acidentes, resultando em redução de sua capacidade de trabalho.

Mesmo que o beneficiário continue trabalhando, ele pode recebê-lo como um complemento salarial até a aposentadoria. Isso visa garantir que o trabalhador não seja prejudicado financeiramente por acidentes que afetam sua capacidade laboral.

Direitos da empregada doméstica

Empregadas domésticas têm direito ao auxílio-acidente, desde que estejam devidamente registradas e contribuindo para a previdência social. A contribuição das empregadas domésticas é facultativa, diferentemente de trabalhadores formais em empresas. Para receber o auxílio-acidente, a empregada doméstica precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ter, ao menos, 12 contribuições mensais;
• Qualidade de segurada: todas as domésticas que contribuem para o INSS e têm direito à cobertura previdenciária;
• Incapacidade para o trabalho: o auxílio-acidente é devido ao segurado incapaz de exercer seu trabalho por mais de 15 dias.

Fonte: www.contabeis.com.br