Bares e restaurantes são reincluídos no Perse.
Publicado em 30 de maio de 2023 por Sitecontabil.
Nesta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou a atualização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), trazendo boas notícias para o setor de alimentação fora do lar.
A Abrasel comemorou o novo escopo de estabelecimentos que terão benefícios fiscais, abrangendo não apenas os eventos em si, mas também restaurantes, bares com entretenimento e bares sem entretenimento. Essa inclusão é de extrema importância para o setor, que foi severamente impactado pelas restrições e pela queda na demanda durante a crise sanitária.
O programa traz como benefício a possibilidade de isenção da cobrança do PIS, Cofins, e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – para as empresas dos setores mencionados na lei, incluindo o CNAE de restaurantes e similares (5611-2/01), de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento (5611-2/04) e de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (5611-2/05), além de vários outros serviços ligados ao turismo, como o de alimentação para eventos e recepções.
Fonte: www.contabeis.com.br
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