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Simples Trabalhista Promete Redução de Impostos e Facilidades para Micro e Pequenas Empresas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23 institui o Simples Trabalhista, que visa a redução de impostos e a simplificação da burocracia para micro e pequenos empresários. Entre as principais propostas do PLP está a diminuição de tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
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Dívidas Podem Comprometer Seu Negócio: Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional e Proteger Seu Microempreendimento?
Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas enfrentam um prazo decisivo para regularizar suas pendências com a Receita Federal, que encerra no dia 31 de outubro de 2024. A não quitação ou negociação das dívidas até essa data resultará na exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Este regime simplificado oferece […]
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STJ: Devedor deve Comprovar Exploração de Pequena Propriedade Rural para Evitar Penhora
A Corte Especial do STJ determinou que cabe ao devedor fornecer provas de que uma pequena propriedade rural é utilizada pela família para que essa propriedade seja considerada impenhorável. Esta decisão, relacionada ao Tema 1.234 dos recursos repetitivos, visa esclarecer quem deve arcar com o ônus da prova na aplicação do artigo 833, inciso VIII, […]
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Pretendendo Contratar Temporários no Final do Ano? Essa Matéria pode te Ajudar
Conheça alguns pontos que ajudam a organizar o processo, a proteger a empresa em relação às obrigações legais e a ter um trabalho temporário mais bem integrado: Planeje a Demanda e o Orçamento: Avalie quantas contratações são realmente necessárias para o volume de trabalho esperado. Planejar o orçamento com antecedência ajuda a evitar surpresas e […]
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Novas Regras para MEIs em 2025: O que Esperar e como se Preparar
A partir de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão novas obrigações fiscais, incluindo a obrigatoriedade de inserir o Código do Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e). Essa medida visa facilitar o acompanhamento das […]
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Receita Federal Alerta: 1,8 Milhão de Empresas Sob Risco de Exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional para regularizarem pendências tributárias, sob risco de exclusão do regime a partir de janeiro de 2025. As irregularidades somam cerca de R$ 26,7 bilhões em débitos e incluem 1,1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) e outras microempresas e de pequeno porte. As […]
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Receita Saúde Alcança 128 Mil Recibos Emissão e R$ 62 Milhões em Serviços de Saúde
A função Receita Saúde, disponível no aplicativo da Receita Federal, teve um expressivo crescimento desde seu lançamento em abril de 2024 e vai se tornar obrigatória em 2025, com mais de 128 mil recibos emitidos e um total de R$ 62 milhões registrados em serviços de saúde. A adesão à plataforma é evidente: os recibos […]
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Proteja Seu Negócio: Como MEIs Podem Usar o PIX de Forma Segura diante da Fiscalização
A introdução do PIX revolucionou o cotidiano dos Microempreendedores Individuais (MEIs), facilitando pagamentos instantâneos e otimizando a gestão financeira. Essa ferramenta, que oferece conveniência e redução de custos, exige que os MEIs compreendam suas responsabilidades em relação à fiscalização e ao controle financeiro. Embora a Receita Federal não tenha acesso direto aos detalhes das transações […]
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Oportunidades de Negócio Inexploradas no Brasil: Conheça Algumas Ideias Promissoras
Abrir um negócio é o sonho de muitos brasileiros, mas a dificuldade em identificar uma ideia inovadora pode ser um obstáculo. Apesar da aparente saturação do mercado, há tendências globais emergentes que ainda não chegaram ao Brasil. A seguir, são apresentadas oito oportunidades de negócio que têm grande potencial no país. Uma dessas oportunidades é […]
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Mapeamento de Processos: A Chave para o Sucesso das Pequenas Empresas
No competitivo mundo dos negócios, pequenas empresas com recursos limitados precisam otimizar suas operações para ter sucesso. O mapeamento de processos é uma ferramenta essencial que representa visualmente todas as etapas de uma atividade, revelando responsáveis, recursos e pontos de decisão. Essa prática oferece benefícios como aumento da eficiência ao identificar gargalos e reduzir custos. […]
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PJ Que Busca Reconhecimento de Vínculo Empregatício Pode Pagar Impostos como Pessoa Física
Um julgamento recente abordou a questão da pejotização, onde um ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que indivíduos que entrarem com ações trabalhistas para reconhecer vínculos empregatícios devem pagar os impostos que não foram recolhidos enquanto atuavam como pessoas jurídicas. O ministro argumentou que a prática de pejotização envolve a terceirização, e que, no momento […]
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Empreenda com Pouco: Descubra Ideias Lucrativas que Você Pode Começar Sozinho
O empreendedorismo tem se tornado uma escolha cada vez mais comum entre os brasileiros, evidenciado pelo crescimento no número de microempreendedores individuais (MEIs), que alcançou 14,6 milhões em 2022. Com o mercado de trabalho formal em declínio e o custo de vida em alta, muitos estão optando por iniciar seus próprios negócios com um investimento […]
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