É Garantido Por Lei Que Pais Faltem Ao Trabalho Um Dia Por Ano Para Levar Filho Pequeno Ao Médico

Publicado em 08 de março de 2023 por Sitecontabil.

Uma lei garante que o pai e a mãe podem faltar ao trabalho, um dia por ano, para acompanhar o filho de até 6 anos de idade em consulta médica, sem prejuízo do salário. Esse direito foi lembrado pelo Senado Federal, nas redes sociais, que destacou que muitas pessoas ainda não conhecem esse benefício.

A regra está na Lei 13.257/2016, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em março deste ano. Essa lei também ampliou a licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã e garantiu que os empregados também possam faltar até dois dias ao trabalho para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa.

A norma estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Vale lembrar que nada impede do empregador abrir concessões dependendo de cada situação, o que a lei define é a garantia do direito, mas cada caso precisa ser analisado de forma única, e cabe ao empregador, ter a sensibilidade de entender, que tem coisas que não se precifica, a saúde de um filho é uma delas.

Fontes: extra – Sitecontabil