É possível trabalhar com carteira assinada e ser MEI?
Publicado em 22 de novembro de 2024 por Sitecontabil.
Muitas pessoas que possuem emprego formal se perguntam se é viável abrir um Microempreendedor Individual (MEI). A resposta é sim, mas existem pontos importantes a considerar. O MEI é uma categoria empresarial que formaliza pequenos negócios com menos burocracia e custos reduzidos, sendo tratado como pessoa jurídica. Não há proibição para quem é funcionário com carteira assinada abrir um MEI, mas é essencial entender as implicações, especialmente em relação ao seguro-desemprego. Se ocorrer a demissão enquanto o MEI estiver ativo, ter um CNPJ não impede que o beneficiário receba o seguro-desemprego, mas qualquer faturamento pode resultar na perda do benefício.
Se não houver faturamento nem movimentação financeira no MEI, ainda será possível solicitar o seguro-desemprego, desde que a declaração do MEI comprove a ausência de receitas. No entanto, se houver qualquer nível de faturamento, mesmo que mínimo, o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego. Portanto, antes de abrir um MEI, é importante avaliar as necessidades financeiras. As vantagens incluem a economia tributária, com custos anuais em torno de R$ 700, consideravelmente inferiores a outras modalidades. Para quem fatura até R$ 6.750 por mês, a economia em impostos é expressiva.
Ao considerar abrir um MEI, é preciso refletir sobre a necessidade do seguro-desemprego. Se esse benefício for fundamental, é aconselhável ter cautela. Por outro lado, se houver um planejamento para gerar renda suficiente como MEI, a perda do seguro-desemprego pode não ser um problema. Para gerenciar as finanças de forma adequada, é recomendável consultar um contador, que pode garantir a conformidade com as regras e ajudar na tomada de decisões mais acertadas.
Fonte: Jornal Contábil
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