Entenda as Diferenças entre Recuperação Judicial e Extrajudicial: Quem Pode Pedir?

Publicado em 07 de maio de 2024 por Sitecontabil.

A decisão recente da conhecida varejista Casas Bahia de entrar em um processo de recuperação extrajudicial levantou grande interesse, especialmente em comparação com o processo de recuperação judicial adotado pela gigante do varejo Americanas. Entenda as diferenças entre esses procedimentos.

1. Recuperação Extrajudicial:

• Processo que ocorre fora do escopo legal primordialmente.
• Envolve uma negociação direta entre a empresa e seus credores, sem a necessidade de intervenção judicial.
• Credores precisam aprovar o plano proposto pela empresa devedora.

1. Recuperação Judicial:

• Envolvimento do judiciário desde o início do processo.
• A empresa deve instaurar uma ação judicial perante o Juízo de Falência e Recuperação Judicial, sem a necessidade de consultar previamente os credores.
• As dívidas e execuções ficam suspensas por 180 dias após a aceitação, durante os quais a companhia deve apresentar um plano de reestruturação financeira.

Ambos os processos possuem particularidades e exigências distintas, e a compreensão das diferenças entre eles é fundamental para empresas enfrentando desafios financeiros.

Fonte: Contábeis