Entenda Por Que os MEIs Ficam de Fora das Mudanças Tributárias na Reforma

Publicado em 16 de maio de 2024 por Sitecontabil.

Previstas na reforma do consumo, as mudanças tributárias não devem impactar diretamente os microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, os MEIs pagam apenas 5% do salário mínimo em tributos e estão no Simples Nacional.

A decisão de excluir os MEIs das mudanças tributárias é fundamentada na “proteção social” e visa evitar entraves no crescimento dos negócios. As modificações propostas incluem a substituição do IPI, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a unificação do ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Apesar disso, o setor empresarial espera que as taxas sejam mantidas mesmo com as alterações. Os impactos principais devem ser observados em empresas do lucro real e presumido, enquanto a alíquota prevista para o comércio e serviços é de 26,5%.

Fonte: Contábeis