Impactos da Exclusão do Simples Nacional e Opções Estratégicas de Tributação

Publicado em 27 de dezembro de 2023 por Sitecontabil.

Preocupações sobre a exclusão do Simples Nacional? O faturamento elevado é apenas um dos motivos que podem levar seu negócio a sair do regime simplificado de tributação.

As consequências da exclusão do Simples Nacional estão diretamente relacionadas à causa da saída do regime tributário. A solicitação de desenquadramento deve ser de iniciativa do próprio empreendedor. Caso seja obrigado a sair do regime mas não o faça espontaneamente, poderá ser excluído de ofício pela Receita Federal.

Principais consequências da exclusão do Simples Nacional:

• Excesso de receita: empresa precisa deixar o regime e escolher um mais complexo, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, caso ultrapasse o limite de faturamento.
• Débitos tributários: atrasos no pagamento do DAS podem resultar em exclusão do Simples Nacional, acarretando multas e juros, registro do CNPJ na dívida ativa e dificuldade de retornar ao regime.
• Natureza jurídica ou atividade econômica vedadas: alterações no contrato social podem resultar em exclusão do regime, exigindo a escolha de um regime mais complexo ou outras penalidades.
• Irregularidade cadastral: a exclusão do regime pode ocorrer por iniciativa da Receita Federal, acarretando desde a impossibilidade de participar de licitações até a proibição de retornar ao Simples Nacional por até 10 anos em casos de fraude.

Escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido: a análise detalhada é essencial. O Lucro Presumido é mais interessante para empresas com margens superiores às prefixadas pelo regime, enquanto o Lucro Real costuma ser mais vantajoso para empresas com margens mais apertadas, embora exija uma contabilidade organizada e estruturada.

Fonte: jornalcontabil.com.br