Imposto de Transmissão: Reforma Tributária Redefine Regras de Heranças e Doações

Publicado em 14 de março de 2024 por Sitecontabil.

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estabelecendo a progressividade das alíquotas com base no valor da doação ou herança.

Essa nova abordagem impacta diretamente os contribuintes, exigindo uma atenção especial para o planejamento patrimonial e sucessório, visto que as mudanças têm efeitos para o futuro.

Além disso, a cobrança desse imposto sobre doações e heranças no exterior amplia a complexidade nas transações internacionais, exigindo uma análise minuciosa em situações envolvendo ativos no exterior.

Essas modificações podem resultar em um aumento nas alíquotas do ITCMD, tornando crucial o início do planejamento sucessório em 2024, visando minimizar o impacto fiscal e garantir uma transição tranquila do patrimônio para as próximas gerações.

Fonte: terra.com.br