MEI tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Publicado em 13 de fevereiro de 2023 por Sitecontabil.

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter direito à restituição de Imposto de Renda como pessoa física e, além disso, reaver valores que podem ter sido pagos indevidamente a partir de declarações e tributos cobrados mensalmente.

Segundo o Mapa de Empresas, ferramenta fornecida pelo governo federal, o número de empresas ativas no Brasil somava pouco mais de 20 milhões no último quadrimestre de 2022.

Desse total, aproximadamente 11 milhões são MEIs, responsáveis por quase 60% de todos os negócios ativos no nosso país então, se você é MEI, paga mensalmente a DAS e declara anualmente a DASN-SIMEI, vai precisar declarar o Imposto de Renda apenas caso se encaixe nos critérios da Receita Federal relacionados à pessoa física.

O principal critério é ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.599,70 durante o ano que está sendo declarado, mas existem muitos outros fatores que podem obrigá-lo a declarar, por isso, informe-se bem para saber quem deve declarar Imposto de Renda e se você está incluso.

É importante ressaltar que o faturamento obtido pela pessoa jurídica como MEI e repassado para a pessoa física precisa ser declarado. Uma parte desse lucro é isenta de tributação, dependendo do ramo de atuação.

Fonte: www.contabeis.com.br