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Ministério da Economia restringe atividades beneficiadas pelo Perse.

Publicado em 04 de janeiro de 2023 por Sitecontabil.

Caiu de 88 para 38 o número de atividades que terão benefícios fiscais criados para compensar os efeitos da pandemia.

O ministério da Economia decidiu reduzir o número de empresas que serão beneficiadas pelo Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi editada a portaria 11.266, que reduz de 88 para 38 o número de atividades que poderão se valer do benefício.

O Perse foi instituído pelo governo Federal em maio de 2021 (lei 14.148/21) para compensar efeitos decorrentes da pandemia, e prevê alíquota zero de imposto de renda, CSLL, PIS e Cofins pelo prazo de cinco anos.

O programa também dispõe de parcelamento de dívidas tributárias e relativas ao FGTS, que podem ser quitadas de forma parcelada e com desconto.

Com a alteração, foram excluídos do benefício bares, lanchonetes, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos, serviços de bufê, tradução, clubes, discotecas, atividades de apoio à pesca e fabricação de vinho, entre outros.

Fonte: www.migalhas.com.br

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