Novo Sistema Tributário Beneficia e Impulsiona Negócios de Pequeno Porte no Brasil

Publicado em 12 de julho de 2024 por Sitecontabil.

Na última quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados revelou o parecer do projeto de lei complementar (PLP 68/24) após 40 dias de debates intensos, apresentando um novo sistema de impostos sobre o consumo. A proposta destaca a criação de uma nova figura jurídica: o nanoempreendedor, com a isenção da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para nanoempreendedores com faturamento anual limitado a R$ 40,5 mil, impulsionando pequenos negócios e aliviando a carga tributária.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) enfatizou que cerca de cinco milhões de brasileiros se enquadram nessa nova categoria de nanoempreendedores, com a mudança proporcionando benefícios fiscais significativos para esses profissionais anteriormente enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) com limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

A reforma também propõe diversas mudanças, incluindo a redução do prazo para ressarcimento do crédito de impostos pagos, a inclusão de novos produtos na lista de isentos de impostos e a criação de modalidades para facilitar a quitação e distribuição automática de impostos, além de outras alterações abrangentes no sistema tributário brasileiro.

Fonte: Contábeis