Pensão alimentícia: contribuintes devem retificar IR para ter dinheiro de volta

Publicado em 17 de outubro de 2022 por Sitecontabil.

O STF decidiu que a pensão alimentícia é isenta de tributos por ser um valor decorrente de direito de família.

Contribuintes que incluíram a pensão alimentícia na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, devem retificar os documentos.

Isso porque, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pensão alimentícia é isenta de tributos por ser um valor decorrente de “direito de família”.

Fonte: Portal contabeis