Portaria Restringindo Trabalho em Domingos e Feriados deve Entrar em Vigor em Agosto

Publicado em 15 de julho de 2024 por Sitecontabil.

A portaria que restringe o trabalho aos domingos e feriados pode entrar em vigor em 1º de agosto, porém continua sujeita a negociações entre as centrais sindicais e o parlamento, conforme informado pelo ministro do Trabalho. O processo envolve reuniões e discussões com os sindicatos antes que uma decisão definitiva seja alcançada.

A medida original, publicada em novembro de 2023, exigia que o funcionamento em domingos e feriados fosse autorizado por meio de convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores. Entretanto, sua aplicação foi adiada três vezes após forte reação negativa de empresas e congressistas, com a data mais recente estabelecida para 1º de agosto.

A portaria visa modificar uma norma estabelecida durante o governo anterior, que permitia o funcionamento em domingos e feriados sem a necessidade de negociação com os trabalhadores, bastando apenas um comunicado, desde que a legislação trabalhista de horas extras fosse cumprida. A incerteza persiste em relação à vigência da medida, aguardando-se um posicionamento claro após as negociações em andamento.

Fonte: Contábeis