Presidente do TST Alerta Para Riscos da Pejotização e Defende Papel da Justiça do Trabalho

Publicado em 14 de novembro de 2025 por Sitecontabil.

O presidente do TST afirmou em audiência na Câmara que a pejotização enfraquece direitos sociais, reduz o financiamento da Previdência e ameaça a proteção trabalhista. Segundo dados, milhões de trabalhadores migraram da CLT para contratos como pessoa jurídica, gerando perdas bilionárias para a Previdência e FGTS. Para o ministro, a prática troca direitos por uma falsa sensação de liberdade e cria desequilíbrios no sistema de proteção social.

Ele também defendeu a competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos das novas formas de contratação, ressaltando que nenhum modelo flexível substitui o crescimento econômico como motor de geração de empregos. O presidente reforçou que a dignidade do trabalhador deve ser preservada, independentemente do tipo de vínculo, e que as garantias constitucionais não podem ser relativizadas por contratos ou tecnologias.

A audiência discutiu desafios contemporâneos das relações laborais e propostas para fortalecer a Justiça do Trabalho, incluindo a criação de um fórum permanente de defesa e uma frente parlamentar dedicada à valorização do Judiciário trabalhista.

Fonte: Portal TST — Tribunal Superior do Trabalho