Projeto da Câmara amplia prazos dos contratos de experiência para ate 120 dias

Publicado em 08 de setembro de 2021 por Sitecontabil.

O Projeto de Lei 2002/21 da Câmara dos Deputados eleva o prazo máximo do contrato de experiência para 120 dias. Atualmente, o prazo em vigor é de 90 dias.

Além disso, o texto amplia de uma para até três vezes a possibilidade de prorrogação do contrato, mantido o limite a cada vez.

“O contrato de experiência procura garantir ao empregador o tempo necessário para avaliar o desempenho e a adaptação do novo funcionário”, disse o autor da proposta, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).

Segundo ele, as mudanças deverão permitir a devida avaliação e o dinamismo do mercado de trabalho.