Pronampe Permanente

Publicado em 24 de maio de 2021 por Sitecontabil.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal que torna permanente o Pronampe, como teve alteração no texto o Projeto volta para o Senado.

A principio o Programa de auxilio as microempresas e empresas de pequeno porte era para vigorar durante a pandemia covid 19, com intuito de manutenção de empregos.

A ideia é fazer o programa ter continuidade mesmo após o fim da pandemia, o PL aprovado na Câmara autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos contratos firmados até 31.12.2020, essa prorrogação será por até 1 ano prorrogando igualmente o prazo do parcelamento.