Receita Federal deflagram operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins por empresas do Simples Nacional.

Publicado em 07 de outubro de 2022 por Sitecontabil.

Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e Cofins.

A Receita Federal identificou que contribuintes do Simples Nacional passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos que já haviam sido pagos.
Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins.

Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria”, que ofereceram os serviços aos empresários do Simples Nacional e promoveram a transmissão das declarações fraudulentas, poderão ser enquadrados nos crimes de estelionato e associação criminosa, Estima-se que, somente este grupo criminoso, tenha causado o prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos, que, agora, serão objeto de nova cobrança, acrescido de multa e juros.

Fonte: contabeis