Regimes Tributários: Quais São e o Que Muda com a Reforma Tributária

Publicado em 31 de outubro de 2025 por Sitecontabil.

O sistema tributário brasileiro é composto por três principais regimes: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um define como a empresa calcula e paga seus impostos, de acordo com o porte e o faturamento. A Reforma Tributária, em fase de regulamentação, simplifica o modelo de cobrança sobre o consumo e cria novos formatos de apuração para os tributos IBS e CBS.

O novo sistema estabelece três regimes: Regular, aplicável à maioria das empresas; o Simples Nacional, mantido com ajustes no conceito de receita e obrigações; e o Híbrido, que permite recolher IBS e CBS fora do Simples para gerar créditos aos clientes. Essa flexibilidade amplia a competitividade, mas também aumenta a complexidade contábil.

As mudanças trazem novos cuidados para micro e pequenas empresas. O conceito ampliado de receita pode afetar o enquadramento no Simples, e novas vedações restringem a adesão de sócios com participação em outras empresas. Além disso, as obrigações acessórias foram reforçadas, com multas mais rigorosas por atraso.

Fonte: Jornal Contábil