Renegocie Sua Dívida com Descontos de 70% até dia 30/04

Publicado em 12 de janeiro de 2024 por Sitecontabil.

Até o dia 30 de abril, contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm a oportunidade de renegociar seus débitos com descontos de 70% em multas e juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou cinco editais para a Transação Tributária, uma modalidade de parcelamento introduzida durante a pandemia de covid-19.

O programa, denominado Transações por Adesão, possibilita o parcelamento do montante devido em 145 meses. Na transação tributária, a magnitude do desconto é determinada com base na capacidade de pagamento do devedor, proporcionando maiores descontos para aqueles com menor capacidade de quitação.

Os editais contemplam diversas categorias, abrangendo dívidas de pequeno valor, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, avaliação da capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais.

Estima-se que o governo possa recuperar aproximadamente R$ 24 bilhões por meio das Transações por Adesão, de acordo com informações da PGFN. Os contribuintes interessados podem realizar simulações e aderir ao programa por meio do portal Regularize, plataforma eletrônica de serviços oferecida pela PGFN.

Somente dívidas que não ultrapassem o montante de R$ 45 milhões serão elegíveis para o processo de refinanciamento. As prestações mínimas previstas estão estipuladas em R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para outros contribuintes. Os descontos serão aplicados exclusivamente sobre juros, encargos e multas, não incidindo sobre o valor principal da dívida. Uma exceção é estabelecida para os microempreendedores individuais, que poderão obter descontos de até 50% sobre o total da dívida, incluindo valor principal, juros, multas e encargos.

Fonte: jornalcontabil.com.br