STF julga se governo devolverá R$ 258 bi a empresas por confusão em imposto

Publicado em 13 de maio de 2021 por Sitecontabil.

Está previsto para começar nesta quarta-feira (12), no STF (Supremo Tribunal Federal), um julgamento que pode ter um impacto bilionário para a União. Os ministros da Corte vão analisar uma série de questionamentos da AGU (Advocacia-geral da União) sobre uma decisão tomada pela Corte em 2017, envolvendo cobrança de impostos. Na época, o plenário do Supremo determinou que o ICMS, imposto estadual, não deve integrar a base de cálculo de dois tributos federais, PIS e Cofins. Mas o STF não decidiu, na ocasião, a partir de quando essa determinação valeria. É isso que deve ser definido agora. Dependendo do desfecho, o STF pode obrigar o governo a devolver às empresas até R$ 258,3 bilhões em impostos pagos indevidamente, segundo cálculo da PGFN (Procuradoria-geral da Fazenda Nacional). Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/05/12/stf-julga-se-governo-devolvera-r-258-bi-a-empresas-por-confusao-em-imposto.htm.