STJ Define que Contribuição Previdenciária é Devida Sobre Adicional de Insalubridade

Publicado em 04 de julho de 2024 por Sitecontabil.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuições previdenciárias devem incidir sobre adicional de insalubridade, considerando a verba como remuneratória. O entendimento foi respaldado pela sólida jurisprudência do STJ e acompanhado pelos demais ministros.

O adicional de insalubridade é um benefício destinado a compensar trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Ele representa um acréscimo salarial proporcional ao grau de risco enfrentado, que pode variar de 10% a 40%, conforme os níveis mínimo, médio e máximo de insalubridade.

A questão foi considerada de grande relevância tributária e afetada como repetitiva no STJ, dada sua recorrência nos tribunais. A discussão reuniu amplo histórico de acórdãos e decisões monocráticas, evidenciando sua importância na esfera jurídica.

Fonte: Contábeis