Tributos recuperáveis, estudo aponta que empresas podem receber R$ 3,8 bilhões com recuperação tributária

Publicado em 15 de junho de 2023 por Sitecontabil.

A legislação tributária apresenta uma abrangência muito ampla aos impostos recuperáveis.
Apesar disso, a maioria é regulamentada por normas de ordem geral, enquanto outras atendem às situações disciplinares especificadas na jurisprudência.

Os impostos recuperáveis pelas empresas na atividade industrial são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ICMS.

A recuperação de tributos pode ser feita usando de procedimentos administrativos ou ajuizamento de ação judicial. Essa ação se deve quando a companhia paga impostos a mais do que o necessário.

Trata-se de um modo para que as empresas possam solicitar o reembolso quando ocorre o pagamento de impostos indevidamente, seja por um erro de cálculo, cobrança do Governo e demais motivos.
Confira a lista dos impostos passíveis de recuperação:

• PIS;
• IPI;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — multa dos 10% em demissões sem justa causa;
• ICMS;
• ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST);
• Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) sobre verbas indenizatórias — nos casos de demissão sem justa causa;
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
• COFINS;
• ICMS pago nas contas de Energia elétrica;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Fonte: www.contabeis.com.br