Reforma Tributária: o Que Muda Para PJs e PFs na Transição
Publicado em 09 de janeiro de 2026
A Reforma Tributária do consumo muda a lógica de tributação no Brasil ao focar no valor agregado e no consumo, e não mais na renda. Para empresas e profissionais, a principal virada está na nota fiscal: o imposto passa a ser destacado “por fora”, trazendo mais transparência e permitindo o aproveitamento de créditos tributários por […]
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Receita Fecha Cerco do MEI e Agora Até o CPF Será Fiscalizado
Publicado em 08 de janeiro de 2026
A partir de 2026, o Microempreendedor Individual passa a ser fiscalizado de forma integrada: CPF e CNPJ deixam de ser analisados separadamente. A Receita Federal amplia o cruzamento de dados e passa a observar, de forma conjunta, as movimentações da pessoa física e da empresa, elevando o nível de controle sobre rendimentos e faturamento do […]
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Tabela do Imposto de Renda 2026: Veja Faixas e Alíquotas
Publicado em 07 de janeiro de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais e reduzindo o imposto de forma gradual para rendas de até R$ 7.350. Na prática, cria-se uma sistemática diferenciada: quem ganha até R$ 5.000 fica […]
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Nova Tributação Sobre Aluguéis Deve Reduzir Rendimentos de Imóveis em 2026
Publicado em 06 de janeiro de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 altera a tributação sobre receitas de aluguel. Pessoas físicas que atuem com habitualidade e caráter empresarial — como quem possui mais de três imóveis alugados e receita anual superior a R$ 240 mil — poderão passar a recolher IBS e CBS, além […]
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Novas Normas Para Emissão de Notas Fiscais Passam a Valer em 2026
Publicado em 05 de janeiro de 2026
A partir de 2026, a Reforma Tributária do Consumo inicia mudanças relevantes na emissão de documentos fiscais eletrônicos. O objetivo é padronizar nacionalmente a NF-e, NFC-e e NFS-e, substituindo modelos estaduais e municipais. As regras específicas ainda serão detalhadas por leis complementares e atos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. No novo […]
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A Reforma Tributária Atinge Todas as Empresas do País?
Publicado em 02 de janeiro de 2026
Sim. A Reforma Tributária alcança quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. O IBS e a CBS incidem sobre pessoas jurídicas e também sobre pessoas físicas, inclusive residentes no exterior, quando há operação no país. Nesses casos, plataformas digitais assumem a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos. No […]
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O Valor da Pausa: Por Que o Descanso Também É Parte do Sucesso do Contador
Publicado em 31 de dezembro de 2025
O ano de 2026 tende a impor um ritmo intenso aos profissionais da contabilidade, com novas regras da Reforma Tributária, mudanças em documentos fiscais e aumento das obrigações acessórias. Esse cenário exige atualização constante e alto nível de atenção, o que torna o cuidado com o equilíbrio físico e mental um fator estratégico para manter […]
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Créditos de ICMS na Transição: Guia da Compensação com a Reforma Tributária
Publicado em 30 de dezembro de 2025
A partir de janeiro de 2026, empresas com créditos acumulados de ICMS ligados a benefícios fiscais estaduais poderão pedir habilitação para compensação na transição da Reforma Tributária. A medida busca reduzir o impacto da substituição de tributos atuais por IBS e CBS, conforme regras da Lei Complementar 214/2025. O direito é restrito a quem tiver […]
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Como o Imposto IBS Vai Transformar o Ambiente de Negócios no Brasil
Publicado em 29 de dezembro de 2025
A Reforma Tributária, instituída pela EC nº 132/2023, redefine a tributação sobre o consumo no país. O IBS surge para substituir ICMS e ISS, reduzindo a fragmentação normativa e trazendo maior simplicidade, previsibilidade e padronização para empresas que atuam em diferentes entes federativos, com fase de testes a partir de 2026. Integrante do modelo de […]
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Reforma Tributária e Registro de Contrato de Locação
Publicado em 26 de dezembro de 2025
A regulamentação da Reforma Tributária criou um regime opcional para locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis. A partir de 2027, holdings imobiliárias poderão optar por uma alíquota fixa de 3,65% sobre a receita bruta, substituindo IBS e CBS. O modelo traz previsibilidade e simplificação, mas exige atenção a um requisito essencial: o registro do […]
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Férias Coletivas: Regras, Prazos e Obrigações Para Empresas e Funcionários
Publicado em 24 de dezembro de 2025
As férias coletivas são um instrumento previsto na CLT que permite à empresa suspender temporariamente as atividades, total ou parcialmente, em períodos de baixa demanda. A decisão é exclusiva do empregador, que define datas e setores abrangidos, desde que cumpra exigências legais como a comunicação ao sindicato e ao Ministério do Trabalho com antecedência mínima […]
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RFB Publica Nova IN Com Regras Atualizadas do IRPF, Redução do Imposto e Tributação de Altas Rendas
Publicado em 23 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025, que consolida e atualiza as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, incorporando mudanças legais e decisões judiciais recentes. A norma busca uniformizar a aplicação do IRPF, reforçar a segurança jurídica e reduzir litígios, além de introduzir ajustes relevantes que passam a produzir efeitos […]
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