Licença-Paternidade no Brasil: O Que Você Precisa Saber Sobre o Benefício
Publicado em 09 de julho de 2024
A licença-paternidade é um direito que fortalece os laços familiares, oferece suporte à mãe no pós-parto e promove um ambiente de trabalho mais inclusivo e equilibrado. Este benefício, assegurado pela Constituição Federal e pela CLT, permite aos pais se ausentarem do trabalho por um período específico para dedicar-se ao recém-nascido e à família, ressaltando a […]
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Programa Acredita: Nova Iniciativa Impulsiona o Crescimento das Micro e Pequenas Empresas
Publicado em 08 de julho de 2024
O ambiente empresarial para micro e pequenas empresas no Brasil tem enfrentado desafios financeiros significativos, dificultando a sustentabilidade e crescimento desses negócios. No entanto, uma nova iniciativa governamental busca mudar essa realidade. O Programa Acredita oferece suporte financeiro, simplificando o acesso ao crédito e facilitando a renegociação de dívidas para impulsionar o desenvolvimento das micro […]
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STJ Define que Contribuição Previdenciária é Devida Sobre Adicional de Insalubridade
Publicado em 04 de julho de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuições previdenciárias devem incidir sobre adicional de insalubridade, considerando a verba como remuneratória. O entendimento foi respaldado pela sólida jurisprudência do STJ e acompanhado pelos demais ministros. O adicional de insalubridade é um benefício destinado a compensar trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Ele representa um […]
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Organização Religiosa e Associação: As Necessidades da Legalização
Publicado em 03 de julho de 2024
Líderes de organizações religiosas realizam muitas vezes celebrações sem registro legal, por falta de orientação. Iniciar atividades religiosas sem CNPJ pode ser considerado ilegal no Brasil, pois a entidade não tem personalidade jurídica reconhecida. Com o tempo, surgem várias necessidades para a organização religiosa, como captação de recursos, contratação de mão de obra e prestações […]
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Empreender com Dívidas e Restrições de Crédito: Desafios e Oportunidades
Publicado em 02 de julho de 2024
Quando enfrentamos dificuldades financeiras, empreender pode ser uma saída em meio a dívidas e restrições de crédito. Reconhecer suas habilidades e forças, cultivar a resiliência e buscar oportunidades de transformação são passos fundamentais nessa jornada. O empreendedorismo não se limita a abrir um negócio, mas a construir um futuro significativo para si e sua comunidade. […]
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Como Realizar o Reenquadramento no Simples Nacional e Evitar a Exclusão
Publicado em 01 de julho de 2024
A exclusão do Simples Nacional não é imediata, exigindo análises prévias da Receita Federal. Motivos como limite de faturamento excedido, atividades não permitidas e débitos fiscais podem levar à exclusão. Receba notificações pelo Domicílio Tributário Eletrônico para correção e evite a saída do regime. O Termo de Exclusão informa os motivos e prazos para regularização. […]
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Alerta aos Patrões: Lei Aplica Multas Pesadas Para Quem Não Registrar Trabalhadores Domésticos
Publicado em 28 de junho de 2024
Os trabalhadores domésticos têm direitos assegurados, como registro em carteira, jornada de trabalho e benefícios como licença-maternidade. A Lei 12.964/14 estabelece multas para empregadores que não formalizarem esses vínculos, visando garantir o respeito aos direitos trabalhistas dos empregados. O registro do empregado doméstico não é facultativo, sendo uma obrigação legal do empregador. O descumprimento dessa […]
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Conheça Estratégias Fundamentais para Alcançar o Sucesso de Forma Rápida
Publicado em 27 de junho de 2024
O caminho rumo ao sucesso profissional pode parecer nebuloso para muitos, mas existem nove fatores chave que podem acelerar esse processo. Entre as dicas de especialistas destaca-se a busca constante por aprendizado, o desenvolvimento de habilidades práticas e a importância de construir uma rede de contatos sólida. Investir em educação contínua, ser habilidoso na aplicação […]
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DET: Obrigatório para 9 Milhões de Empregadores a partir de 1º de Agosto
Publicado em 26 de junho de 2024
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), obrigatório para todos os empregadores a partir de 1º de agosto de 2024, tem meta de 9 milhões de usuários. Essa ferramenta digital simplifica a comunicação e o cumprimento de obrigações trabalhistas, modernizando as relações de trabalho no Brasil com eficiência e agilidade. Os benefícios do DET incluem agilidade, transparência, […]
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Saiba o significado do aviso “Processada – em fila de restituição” do IRPF
Publicado em 24 de junho de 2024
No final de maio, a Receita Federal disponibilizou a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Muitos contribuintes que acessaram o relatório encontraram o status “Processada – em fila de restituição”. Essa mensagem indica que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. As restituições são realizadas em […]
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DIRBI: Veja os 16 Benefícios Tributários que Devem ser Informados Pelas Empresas
Publicado em 21 de junho de 2024
A Receita Federal implantará a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI) a partir de julho. Essa nova obrigação visa fornecer informações sobre os benefícios fiscais usufruídos pelas empresas, com o intuito de prevenir fraudes e identificar distorções fiscais. A DIRBI abrangerá 16 incentivos fiscais, incluindo valores não recolhidos, créditos tributários gerados e […]
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Governo Lança Programa Acredita: Empréstimos para MEIS e Renegociação de Dívidas
Publicado em 20 de junho de 2024
O governo brasileiro lançou o programa Acredita para oferecer crédito e renegociação de dívidas a Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O programa possui quatro eixos principais: microcrédito para inscritos no CadÚnico, renegociação de dívidas, melhorias no crédito imobiliário para pequenos empresários e promoção de práticas empresariais sustentáveis. Entre os destaques, o […]
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