Câmara Aprova Projeto Que Prevê Cobrança de 10% Sobre Dividendos a Partir de 2026

Publicado em 04 de novembro de 2025 por Sitecontabil.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê a tributação de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A medida encerra mais de duas décadas de isenção e deve começar a valer em 2026, após análise do Senado e sanção presidencial.

A nova alíquota funcionará como retenção na fonte e poderá ser compensada na declaração anual do IR. A proposta também cria o Imposto de Renda Pessoal Físico Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Fundos imobiliários, ETFs e BDRs ficam fora da nova regra, assim como dividendos vindos do exterior, que seguem tributados pela legislação vigente.

Haverá uma transição até o fim de 2025, permitindo a distribuição de lucros sem a nova taxa. Especialistas recomendam que empresas e investidores organizem desde já a documentação e planejem a distribuição de dividendos para minimizar impactos fiscais.

Fonte: Portal Contábeis