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Contador e Advogado: A Combinação Perfeita para a Nova Era Tributária
A implantação do IBS e CBS na Reforma Tributária está revolucionando o sistema fiscal no país, exigindo rápida adaptação das empresas. Neste cenário, a união entre contadores e advogados tributaristas se mostra imprescindível. Enquanto o especialista jurídico garante a conformidade legal das novas regras, o profissional contábil traduz essas exigências em números e processos operacionais. […]
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MEI pode ficar com CNPJ inativo se não entregar declaração anual dentro do prazo
Microempreendedores Individuais têm até 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) referente ao ano de 2024. Essa obrigação se mantém mesmo para quem não registrou movimentação financeira no período – nesses casos, basta declarar faturamento zero. O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 50 até 20% do […]
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Fim da EIRELI, ascensão da SLU: desvendando as siglas para abrir sua empresa sem sócio no Brasil
A extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), em 2021, representou um avanço para quem deseja empreender sozinho. Apesar de oferecer separação entre bens pessoais e empresariais, a exigência de capital social elevado tornava a EIRELI pouco acessível. Com a criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), o empreendedor passou a contar com responsabilidade limitada […]
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Empresas podem recuperar créditos de IPI sobre produtos isentos após decisão do STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou as regras para aproveitamento de créditos de IPI, beneficiando empresas que utilizam insumos tributados na fabricação de itens isentos ou com alíquota zero. O tribunal estabeleceu que o crédito deve ser preservado sempre que o insumo for tributado e empregado no processo industrial, independentemente da […]
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Empreender no Brasil: desafios e caminhos para o sucesso
O ambiente empresarial brasileiro apresenta obstáculos complexos, com um sistema tributário intrincado e custos operacionais que comprometem a rentabilidade dos negócios. Especialistas apontam que erros formais mínimos podem resultar em penalidades severas e longas disputas judiciais, enquanto a ineficiência do poder público continua sendo um entrave para o desenvolvimento empresarial. Muitos negócios fecham as portas […]
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INSS: governo notificará 9 milhões de aposentados após descontos indevidos
O governo federal notificará cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos possivelmente indevidos em seus benefícios, realizados por associações. Os beneficiários deverão informar, a partir de hoje (quarta-feira, 14), se reconhecem ou não essas cobranças. As notificações serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Quem não […]
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Responsabilidade penal dos sócios por Sonegação Fiscal: quando há culpa?
A penalização de sócios por sonegação fiscal depende da demonstração de conduta dolosa, ou seja, a vontade consciente de burlar a legislação tributária. A mera inadimplência, decorrente de problemas financeiros legítimos, não constitui infração penal. Contudo, quando há indícios de que valores tributários foram intencionalmente desviados para outros fins, configura-se o delito de apropriação indébita de tributos, […]
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Rentabilidade e lucratividade: pilares fundamentais para o sucesso empresarial
Rentabilidade e lucratividade são métricas essenciais para avaliar a saúde financeira de um negócio, cada uma com seu propósito distinto. A rentabilidade revela a eficiência dos investimentos ao comparar os lucros com o capital aplicado. Por outro lado, a lucratividade demonstra a capacidade de converter vendas em lucro real, após a dedução de todos os […]
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Portaria altera regras para funcionamento do comércio aos domingos e feriados
A partir de 1º de julho de 2025, estabelecimentos comerciais só poderão abrir aos domingos e feriados se houver autorização em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conforme determina nova regulamentação do Ministério do Trabalho. A mudança elimina a possibilidade de acordos individuais, priorizando a negociação sindical como forma de regulamentação. As únicas exceções são para feiras livres, que continuam liberadas, e para […]
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Empreendedorismo no Brasil alcança marco histórico com diversificação de perfis
O Brasil atingiu em 2024 seu maior patamar de atividade empreendedora, com 33% da população adulta dedicada a negócios próprios. Esse crescimento reflete tanto a busca por alternativas diante do desemprego quanto o aproveitamento de oportunidades de mercado, com participação significativa de profissionais maduros (acima de 55 anos) e ampla adoção de soluções digitais. Pesquisas […]
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Golpe contra MEIs utiliza mensagens falsas sobre bloqueio de CNPJ
Um novo esquema fraudulento está sendo direcionado a Microempreendedores Individuais em todo o país. Criminosos estão enviando comunicações não solicitadas, principalmente via mensagens de texto e aplicativos, alegando irregularidades cadastrais e ameaçando com o bloqueio imediato do CNPJ. É fundamental saber que os órgãos reguladores nunca solicitam informações sensíveis ou fazem cobranças por esses meios […]
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Pequenos negócios, grandes impactos: como gestões simples transformam resultados
No Brasil, onde a maioria das empresas são de pequeno porte, a gestão financeira faz toda a diferença. Muitos empreendedores negligenciam controles básicos como fluxo de caixa, custos fixos e recebimentos, enfrentando problemas que poderiam ser evitados. Exemplos práticos mostram que: Lojas com bom faturamento, mas endividadas, melhoram ao exigir entrada nas vendas; Estabelecimentos que […]
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