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Demissão sem justa causa: STF encerra julgamento e decide manter regras atuais da modalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última sexta-feira (26), o julgamento sobre a demissão sem justa causa no país e decidiu manter a modalidade como funciona atualmente. A discussão sobre o tema já durava 26 anos. O tribunal avaliava a manutenção ou não da validade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso […]
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Bares e restaurantes são reincluídos no Perse.
Nesta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou a atualização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), trazendo boas notícias para o setor de alimentação fora do lar. A Abrasel comemorou o novo escopo de estabelecimentos que terão benefícios fiscais, abrangendo não apenas os eventos em si, mas também restaurantes, bares com entretenimento […]
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O que acontece com o MEI que não realizar a declaração?
O MEI que não realizar a DASN-SIMEI ficará inadimplente na Receita Federal e deverá pagar uma multa no valor mínimo de R$ 50,00 que, caso seja paga em até 30 dias úteis após sua emissão, poderá ter o valor reduzido em 50%. Em casos extremos, o microempreendedor ainda corre o risco de perder o registro […]
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ECD: prazo para a entrega da escrituração é prorrogado para o dia 30/6
A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), em 2023, será o dia 30 de junho. Após duas solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), […]
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Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório é uma estratégia fundamental para garantir a continuidade dos negócios em caso de eventos inesperados, como a morte ou incapacitação do proprietário da empresa. Além disso, o planejamento sucessório também é uma forma de proteger o patrimônio empresarial e evitar conflitos entre herdeiros e sócios. Antes de iniciar o planejamento sucessório, é […]
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Terceiro Setor também tem obrigações e recolhimentos tribiutários.
Mesmo uma entidade do terceiro setor devidamente cadastrada nos órgãos pertinentes, praticando ações sociais e filantrópicas, não tem a garantia direta de isenção total de tributos e contribuições. A isenção pode ser total ou parcial, dependendo do cumprimento de alguns determinados aspectos específicos da regulamentação. Ainda há de se observar que existem obrigações tributárias acessórias […]
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Imposto de Renda 2023 – Reta Final.
Dia 31.05 está chegando e quem for obrigado a entregar a declaração e não declarar poderá ter alguns problemas. Entre eles, pagar multa por entrega fora do prazo, ter seu CPF bloqueado, cair na malha fina, receber novas multas, e até ser processado por crime de sonegação fiscal. Caso seja obrigado a declarar e ainda […]
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Evite pagamentos excessivos aos cofres públicos
No cenário empresarial brasileiro, onde pagar impostos já é considerado algo desfavorável, imaginar a possibilidade de pagar impostos a mais parece ainda pior. No entanto, nos últimos anos, algumas empresas têm se preocupado em buscar a recuperação de tributos indevidamente pagos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a complexidade da legislação fiscal […]
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Saúde Mental: O Caminho para o Bem-Estar e a Produtividade
A saúde mental e o trabalho estão intimamente interligados, desempenhando um papel crucial no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas. Sem dúvida, a forma como nos sentimos emocionalmente e mentalmente no ambiente profissional pode ter um impacto significativo em nossa produtividade, satisfação profissional e até mesmo em nossos relacionamentos pessoais. Infelizmente, muitos trabalhadores […]
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A importância do acompanhamento e avaliação financeira
Os controles financeiros são elementos essenciais para o bom funcionamento e o sucesso de qualquer empresa. Eles referem-se ao conjunto de processos, procedimentos e ferramentas utilizados para monitorar, avaliar e gerenciar as atividades financeiras de uma organização. Os controles financeiros permitem que uma empresa acompanhe de perto suas transações, receitas, despesas e fluxo de caixa. […]
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Entre a segurança de ser CLT e o sonho de ter um CNPJ
Muitas pessoas passam por esse dilema todos os dias, será que largo a segurança de ser funcionário, ter meu salário garantido todo mês, e toda segurança dessa formalidade ou me arrojo e monto meu negócio próprio? Uma coisa é certa, para quem pretende ser empreendedor, se atente a algumas situações: Perfil, tem gente que tem […]
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Novo piso do seguro-desemprego começa a valer nessa quinta-feira (11)
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, o valor do piso do seguro-desemprego também será reajustado. A correção no valor, que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, passa a valer a partir desta quinta-feira (11). Contudo, é importante ressaltar que o reajuste do piso nacional muda apenas o valor […]
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