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Holdings Familiares e os Limites da Fiscalização Tributária: Uma Análise dos Temas 1210 e 1371 do Superior Tribunal de Justiça
Discussões recentes envolvendo autuações fiscais sobre holdings familiares reacenderam o debate sobre os limites da fiscalização tributária e a segurança jurídica dos contribuintes. Em alguns casos, operações de reorganização patrimonial com recolhimento regular de tributos foram questionadas pelos fiscos estaduais, que entenderam haver simulação para fins de cobrança complementar de impostos, multas e juros. A […]
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Menos de Uma Semana Para o Fim do Prazo: Veja Quantos Contribuintes Ainda Não Enviaram o IRPF
Faltando menos de uma semana para o encerramento do prazo do Imposto de Renda 2026, cerca de 14 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração à Receita Federal. O prazo termina na próxima sexta-feira, às 23h59, e quem é obrigado a declarar precisa prestar contas dentro do período para evitar multas e outras complicações […]
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Regras da NR-1 Para Saúde Mental Entram em Vigor, Mas Multas São Adiadas
As novas regras da NR-1 sobre saúde mental no trabalho começaram a valer nesta terça-feira, trazendo novas obrigações para as empresas na prevenção de riscos psicossociais. Apesar disso, o Ministério do Trabalho concedeu um prazo de 90 dias antes do início das multas, permitindo um período de adaptação para que as organizações ajustem seus processos […]
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CNJ Reduz Prazo de Bloqueio Judicial Para 2 Horas e Fecha Brecha Usada Por Devedores
O Conselho Nacional de Justiça iniciou um projeto-piloto que reduz para até duas horas o prazo de bloqueio judicial de contas bancárias. A medida, realizada por meio do sistema Sisbajud, busca impedir que devedores utilizem o intervalo entre a decisão judicial e o bloqueio para transferir valores e esvaziar contas. Cinco bancos já aderiram ao […]
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Abrir Empresa Sem Planejamento Pode Gerar Mais Impostos e Custos; Veja Dicas Para Abertura Correta Com a Reforma
Abrir uma empresa em 2026 exigirá mais atenção ao planejamento tributário e contábil logo no início da formalização. Com a implementação gradual da Reforma Tributária e a chegada do novo sistema digital da Receita Federal, decisões como escolha do regime tributário, CNAE, estrutura societária e pró-labore passam a impactar diretamente os custos e a operação […]
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Reforma Tributária: o Que Muda Para PJs e PFs na Transição
A Reforma Tributária do consumo muda a lógica de tributação no Brasil ao focar no valor agregado e no consumo, e não mais na renda. Para empresas e profissionais, a principal virada está na nota fiscal: o imposto passa a ser destacado “por fora”, trazendo mais transparência e permitindo o aproveitamento de créditos tributários por […]
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Receita Fecha Cerco do MEI e Agora Até o CPF Será Fiscalizado
A partir de 2026, o Microempreendedor Individual passa a ser fiscalizado de forma integrada: CPF e CNPJ deixam de ser analisados separadamente. A Receita Federal amplia o cruzamento de dados e passa a observar, de forma conjunta, as movimentações da pessoa física e da empresa, elevando o nível de controle sobre rendimentos e faturamento do […]
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Tabela do Imposto de Renda 2026: Veja Faixas e Alíquotas
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais e reduzindo o imposto de forma gradual para rendas de até R$ 7.350. Na prática, cria-se uma sistemática diferenciada: quem ganha até R$ 5.000 fica […]
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Nova Tributação Sobre Aluguéis Deve Reduzir Rendimentos de Imóveis em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 altera a tributação sobre receitas de aluguel. Pessoas físicas que atuem com habitualidade e caráter empresarial — como quem possui mais de três imóveis alugados e receita anual superior a R$ 240 mil — poderão passar a recolher IBS e CBS, além […]
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Novas Normas Para Emissão de Notas Fiscais Passam a Valer em 2026
A partir de 2026, a Reforma Tributária do Consumo inicia mudanças relevantes na emissão de documentos fiscais eletrônicos. O objetivo é padronizar nacionalmente a NF-e, NFC-e e NFS-e, substituindo modelos estaduais e municipais. As regras específicas ainda serão detalhadas por leis complementares e atos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. No novo […]
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A Reforma Tributária Atinge Todas as Empresas do País?
Sim. A Reforma Tributária alcança quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. O IBS e a CBS incidem sobre pessoas jurídicas e também sobre pessoas físicas, inclusive residentes no exterior, quando há operação no país. Nesses casos, plataformas digitais assumem a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos. No […]
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O Valor da Pausa: Por Que o Descanso Também É Parte do Sucesso do Contador
O ano de 2026 tende a impor um ritmo intenso aos profissionais da contabilidade, com novas regras da Reforma Tributária, mudanças em documentos fiscais e aumento das obrigações acessórias. Esse cenário exige atualização constante e alto nível de atenção, o que torna o cuidado com o equilíbrio físico e mental um fator estratégico para manter […]
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