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Assinatura digital em títulos extrajudicial é valida mesmo sem certificado da ICP-Brasil.
Deve-se reconhecer as assinaturas eletrônicas, mesmo sem certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma vez que garantida a devida identidade dos signatários. Entendimento da 5º Turma Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o autor alegou que as assinaturas eletrônicas fornecidas pela autoridade certificadora privada identificam os signatários a partir de […]
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Depressão como acidente de trabalho.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com depressão a estabilidade provisória no emprego garantida nas situações de acidente… afirmou que, ainda que não tenha sido a causa direta da doença, o trabalho contribuiu para o quadro depressivo e a perda parcial da capacidade […]
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Vai Viajar no final do ano? Fiquem atentos.
A vida está começando a se normalizar, e com certeza muita gente está planejando as merecidas férias. Mas é importante salientar, evitar aglomerações, abusar dos aplicativos para conseguir descontos, ter um agente de turismo ele pode facilitar muito. Planeje, saia para viajar com mais de 50% da viagem paga, abuse dos protocolos de segurança, tente […]
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13º salário – Quem teve contrato suspenso pela pandemia deverá receber menos.
A primeira parcela do 13º salário deverá ser paga até o dia 30 de novembro, para se chegar ao valor do pagamento o trabalhador que teve seu contrato suspenso não poderá contar com esse período para efeito de cálculo. A empresa não é obrigada a pagar pelos dias não trabalhados pela suspensão de contrato ou […]
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Inteligência da análise visual
Se 10 pessoas olharem uma imagem e defini-las em uma frase, com certeza teremos 10 frases diferentes, pois somos indivíduos e cada um de nós enxergamos a vida por uma perspectiva. Desenvolver a observação pode nos ajudar a entender o que as pessoas querem sem a necessidade muitas vezes de ouvi las, para isso, apenas […]
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Direito de Família e Sucessões
Guarda Compartilhada é possível – mesmo com os pais morando em cidades diferentes. Entendimento fixado pela Terceira Turma do STJ, na realidade reformou o acórdão do (TJSP), que havia determinado a guarda única da mãe pelo motivo dos pais morarem em cidades diferentes.
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Desoneração da Folha de Pagamento – Prorrogação.
Com o objetivo de manter os empregos, a (CCJ – Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de desoneração da folha de pagamento até 2023, o projeto segue para análise do Senado. O texto permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de […]
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Planejamento Tributário
Infelizmente muitos empresários ainda procuram alternativas nada convencionais para evitar uma carga tributária imposta pelo governo, são diversas situações desde a ilegalidade passando por sonegação e até fraude. Sabemos que nosso sistema tributário é injusto, mas nada justifica tais ações, o correto é fazer um planejamento, empresário, contador e advogado e assim encontrar alternativas legais […]
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Black Friday – Vender é bom avaliar a tributação melhor ainda.
Nesse mês começa uma corrida para fazer vendas on line (Black Friday) e aumentar o faturamento das empresas, porém é essencial que se observe toda a operação, desde a logística a carga tributária, isso para que no resultado final o lucro não seja enganoso, fazer um planejamento e ter uma assessoria contábil e jurídica profissional […]
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Pix – Fiquem atentos para evitar cair em golpes
O Pix veio para ficar, facilita demais as operações financeiras, mas tem o lado complicado, os golpes, evitem algumas situações para não saírem no prejuízo. Não clique em links não confiáveis, não de dados para supostos atendentes bancários pelo whats ou sms, e verifiquem pedidos de dinheiro de conhecidos pois estão clonando muitos perfis do […]
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Pode me atender?
Uma das ações mais importantes de um gestor é o poder de se relacionar com seus clientes, visita-lo eventualmente para um papo mesmo que informal fará que essa relação se torne muito mais forte. Cliente gosta de atenção, sabemos que é impossível nessa correria que a vida apresenta ir ao cliente toda semana, mas um […]
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Está vacinado? Mercado precisa de você.
Com a retomada da economia e o aquecimento do comércio, está aumentando a procura por profissionais em diversos setores, com uma diferença o aumento da exigência da carteira de vacinação que previne a covid 19 aumentou mais de 500%. Reflexo do receio que o empresários tem de ver a pandemia aumentar e novamente ter que […]
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