Seguro-desemprego: trabalhadores com mais de 50 anos podem receber mais parcelas

Publicado em 10 de janeiro de 2023 por Sitecontabil.

O número de parcelas do seguro-desemprego pode subir de 5 para 8 no caso de trabalhadores com mais de 50 anos que forem demitidos sem justa causa.

A medida, proposta pelo deputado Bira de Pindaré (PSB-MA) por meio do Projeto de Lei 2761/22, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, para o trabalhador ter acesso a esse benefício ampliado terá que comprovar vínculo empregatício com a empresa de, no mínimo, 24 meses, ou seja, dois anos.

De acordo com o deputado, o objetivo é atenuar os impactos da demissão na terceira idade. “O seguro-desemprego poderá contribuir para que o trabalhador busque qualificação e continue pagando a contribuição previdenciária.”

Fonte: portal contábeis