Categoria: Artigo
Restituição do Simples Nacional: o que é e como solicitar?
A restituição de tributos no regime do Simples Nacional é um direito que permite às empresas recuperar valores pagos indevidamente ou em duplicidade. Esse processo, gerido pela autoridade fiscal, refere-se à devolução de valores pagos a maior, decorrentes de erros de cálculo ou pagamentos duplicados de guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). […]
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Em 2025, faça uma boa retrospectiva do passado, coloque as ideias em prática e avance na criação de novos projetos
No início de 2025, é fundamental revisar o passado e aprender com os acontecimentos vividos, especialmente no empreendedorismo. O encerramento de um ciclo oferece uma ótima oportunidade para avaliar conquistas e desafios, celebrando vitórias e analisando erros. Esse processo é essencial não apenas para revisar números orçamentários, mas também para considerar a satisfação do cliente, […]
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Quais são os requisitos para a empresa ser enquadrada no Simples Nacional?
Para que uma empresa possa ser enquadrada no Simples Nacional, é essencial atender a alguns requisitos. Esse regime tributário simplificado visa facilitar a inclusão de pequenos e médios empresários na economia, oferecendo condições especiais para o pagamento de tributos. Os principais critérios incluem um limite de faturamento de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno […]
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Repercussão negativa faz governo recuar e regras sobre Pix e cartão são revogadas
Em 15 de janeiro de 2025, a Receita Federal optou por revogar a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o uso do Pix. Essa medida foi motivada pela repercussão negativa gerada pela disseminação de notícias falsas que alegavam a criação de novos impostos sobre essas operações, causando confusão e preocupação entre […]
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Novo cenário fiscal: estratégias para reduzir impostos com a reforma tributária em 2025
Em 2025, a Reforma Tributária brasileira exigirá que as empresas se adaptem rapidamente para otimizar a carga tributária e garantir a conformidade fiscal. A proposta substitui cinco tributos de consumo por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI, […]
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Recibos médicos devem ser emitidos de forma digital em 2025; medida facilita integração na DIRPF
A partir de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos e dentistas, será obrigatoriamente digital, através do aplicativo Receita Saúde. Essa nova norma visa aumentar a eficiência e eliminar a necessidade de armazenar recibos em papel, permitindo que pacientes e profissionais acessem os […]
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Simples Nacional terá novas regras a partir de janeiro de 2025
A partir de janeiro de 2025, o Simples Nacional, regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sofrerá alterações significativas. Com cerca de 21 milhões de empresas, incluindo 14 milhões de MEIs, o sistema está em constante atualização, e novas diretrizes foram definidas pelo Comitê Gestor do Simples […]
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Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas para MEI a inscritos no CadÚnico
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que acaba com as taxas para o registro de Microempreendedor Individual (MEI) para cidadãos com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Projeto de Lei 3165/24, motivado por um deputado, busca ampliar o acesso à formalização de […]
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A Chave para o Sucesso Empresarial: Como Alcançar o Equilíbrio Financeiro
Alcançar o equilíbrio financeiro no empreendedorismo envolve ter um fluxo de caixa constante, permitindo investimentos, pagamentos em dia e retiradas de pro-labore sem comprometer a saúde financeira. O controle financeiro preciso é vital para prever o futuro e manter reservas para emergências, essenciais em momentos de crise. Um planejamento financeiro sólido é fundamental. Estimar o […]
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Receita Federal Notifica Exclusão de Devedores do Simples Nacional; Regularize Suas Pendências Agora
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal disponibilizou os Termos de Exclusão do Simples Nacional e seus Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) para contribuintes com débitos. Esses documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal, mediante login na […]
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Os Riscos e Consequências da Comunicação Ineficaz Entre Clientes e Contadores
A comunicação eficaz entre empresas e contadores desempenha um papel crucial para o sucesso e a sustentabilidade do negócio. A negligência nesse aspecto, evidenciada pela falta de compartilhamento de informações relevantes, pode resultar em implicações fiscais e tributárias significativas, impactando os cálculos de impostos e o planejamento tributário eficiente, afetando a lucratividade. A contabilidade atualizada […]
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Prazo Estendido para Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para MEI e MPEs
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) têm até 30 de setembro de 2024 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, conforme alerta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo estendido atende a um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e visa simplificar o processo de […]
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