Autor: Sitecontabil
Transformando (MEI) em empresa de grande porte.
CNPJ na mão, agora é hora de seguir algumas regras para prosperar e em curto espaço de tempo mudar o enquadramento de sua empresa. Com o limite de faturamento das (Meis) em R$ 81.000,00 mil anual e que em 2022 deverá passar a R$ 130.000,00 mil, o negócio é pensar fora da caixa, sair da […]
Ver mais
STF – Estende a suspensão de Despejo e Desocupação até 31.03.2022.
Tal medida usou como base a crise sanitária que se instala no País e que trouxe desequilíbrio econômico em boa parte da população, a decisão se estende a imóveis rurais e urbanos.
Ver mais
FGTS: transação de débitos é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022.
Empregadores com débitos de FGTS podem ter descontos e prazo ampliado para pagamento. O prazo para adesão vai até 28 de fevereiro de 2022, e vale se destacar que o desconto é limitado aos encargos da dívida, sendo vedado o desconto aos valores devidos aos trabalhadores.
Ver mais
Cadê você que nunca mais apareceu aqui?
20 anos se passaram… Não encontrar a pessoa para citação não implica presumir que o mesmo pretendia se esquivar de cumprir a pena, ainda mais com bons antecedentes. Dessa forma um homem acusado de homicídio simples teve deferido seu Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Paraná, e assim caminha nossa justiça, devagar e com […]
Ver mais
Covid 19 – Senado avalia pensão para sequelados.
A solicitação deverá ser feita diretamente no (INSS) e a renda familiar não ultrapassar um salário mínimo que também será o valor da pensão, e, será pago mensalmente em caráter indenizatório.
Ver mais
Está sob pressão? A solução está ao seu alcance.
Com essa carga toda de ansiedade causada pelas incertezas de nosso futuro devido à pandemia, o número de pessoas com quadro de desiquilíbrio mental explodiu, e isso afeta nossas atividades do dia a dia. A boa noticia é que foi comprovado que meditações curtas podem ajudar em problemas pontuais, como uma tarefa urgente, preocupações pré-viagens, […]
Ver mais
Cônjuge na separação de bens tem direito a herança?
O entendimento é que mesmo em regime de separação total de bens, em caso de falecimento, o cônjuge viúvo é herdeiro do falecido, de forma igualitária com os filhos.
Ver mais
Refis: Mais prazo para pagamento dos débitos
Proposta é estender o prazo de pagamento de 12 anos (144 meses) para 15 anos (180 meses) e “democratizar” a regra de acesso para todas as empresas. Pelo projeto aprovado no Senado, as empresas teriam benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020, na […]
Ver mais
INSS altera regras para MEI e autônomos.
O (INSS) divulgou a Portaria 1.382 que modifica as normas aplicadas nas contribuições feitas de forma tardia por microempreendedores individuais (MEI) domésticos e autônomos. Essas alterações comprova a importância de se ter uma assessoria contábil para manter-se sempre atualizado e de acordo com a legislação em vigor.
Ver mais
Herdeiros têm cinco anos para cobrar por serviço de pai advogado que faleceu.
3º Turma do STJ decidiu que o prazo para cobrar honorários em nome do pai começa a contar a partir da renúncia ou revogação do mandato advocatício.
Ver mais
Assinatura digital em títulos extrajudicial é valida mesmo sem certificado da ICP-Brasil.
Deve-se reconhecer as assinaturas eletrônicas, mesmo sem certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma vez que garantida a devida identidade dos signatários. Entendimento da 5º Turma Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o autor alegou que as assinaturas eletrônicas fornecidas pela autoridade certificadora privada identificam os signatários a partir de […]
Ver mais
Depressão como acidente de trabalho.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com depressão a estabilidade provisória no emprego garantida nas situações de acidente… afirmou que, ainda que não tenha sido a causa direta da doença, o trabalho contribuiu para o quadro depressivo e a perda parcial da capacidade […]
Ver mais