Como Obter Certidão Negativa de Débito Mesmo com Dívida Tributária
Publicado em 29 de fevereiro de 2024
As empresas muitas vezes enfrentam desafios ao solicitar a Certidão Negativa de Débitos (CND) devido à complexidade do Sistema Tributário Nacional. Contudo, mesmo com débitos fiscais, existem opções juridicamente corretas. Por exemplo, a Certidão Positiva com Efeito de Negativa pode ser requerida, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário e permitindo participação em processos licitatórios, empréstimos […]
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Importância do Cartão CNPJ e Como Emiti-lo
Publicado em 28 de fevereiro de 2024
O Cartão CNPJ, emitido gratuitamente pela Receita Federal, é essencial para a formalização de uma empresa e consta como comprovante oficial de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele reúne informações cruciais sobre a empresa como número do CNPJ, data de abertura, endereço e situação cadastral, além de ser indispensável para a legalização […]
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Tendências do Varejo 2024 em Destaque na NRF
Publicado em 27 de fevereiro de 2024
A NRF Retail’s Big Show 2024 destaca o comércio digital, varejo, e a experiência do consumidor com insights sobre retail media, inteligência artificial, a geração Z e ESG, ressaltando a evolução das expectativas dos consumidores e as inovações tecnológicas. Especialistas apontam para um interesse crescente por produtos eco-friendly, que privilegiem métodos de produção sustentáveis e […]
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FGTS: Mudança na Competência de Março e Obrigatoriedade do Uso do PIX
Publicado em 26 de fevereiro de 2024
A competência de março terá uma nova data de vencimento devido à implementação do FGTS Digital a partir de 1º de março. A Lei n.º 14.438 estabeleceu o novo prazo de recolhimento do FGTS, passando do dia 7 para o dia 20 de cada mês, porém aguarda regulamentação. Consultores trabalhistas orientam aguardar a confirmação oficial […]
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CNJ Aprova Medida para Extinção de Execuções Fiscais de Pequeno Valor
Publicado em 23 de fevereiro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que prevê a extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil caso não haja citação do devedor ou apreensão de bens após um ano de paralisação. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, destacou que essas ações representam cerca de 52% das execuções fiscais no […]
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Domicílio Judicial Eletrônico: Empresas têm até dia 30 de Maio para Cadastro
Publicado em 22 de fevereiro de 2024
As grandes e médias empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, podendo enfrentar penalidades e riscos de perda de prazos processuais após essa data. A ferramenta centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital, trazendo mudanças nos prazos para leitura e […]
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Contabilidade e Planejamento Estratégico: Parceria Vital para o Sucesso Empresarial
Publicado em 21 de fevereiro de 2024
Controlar o negócio, incluindo suas entradas e saídas financeiras, é crucial para a sustentabilidade e requer alinhamento estratégico. A contabilidade desempenha um papel vital nesse processo, mas vai além de atender às demandas fiscais. Ela fornece visões estratégicas e auxilia na gestão eficaz do negócio, além de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e legais. […]
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Acordo Individual de Trabalho: Flexibilidade e Limitações na Legislação Trabalhista
Publicado em 20 de fevereiro de 2024
O acordo individual de trabalho tem ganhado relevância no cenário laboral atual, proporcionando uma via direta de negociação entre empregadores e empregados sobre diversos aspectos contratuais. Sua flexibilização foi impulsionada por medidas governamentais, como a MP 936/2020 e a MP 1045/2021, além da Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu mudanças significativas no contexto jurídico-laboral do […]
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Empreendedorismo em 2024: Dicas Essenciais para o Sucesso nos Negócios
Publicado em 19 de fevereiro de 2024
O número de empreendedores no Brasil continua a crescer, destacando a importância do planejamento e da inovação para o sucesso. Visando auxiliar empreendedores iniciantes, especialistas compartilham valiosas dicas para quem deseja embarcar nessa jornada. O empreendedorismo requer cuidado, planejamento e capacidade de adaptação, elementos fundamentais para construir um negócio bem-sucedido. Fonte: jornalcontabil.com.br
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Transição de MEI para Microempresa: A Importância do Contador
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
No contexto empresarial brasileiro, superar o faturamento anual de R$ 81 mil representa um marco significativo de crescimento para os microempreendedores individuais (MEIs). Ao atingir essa marca, surge a necessidade de migrar para o regime de microempresa (ME), buscando uma gestão mais vantajosa sob a perspectiva tributária no Simples Nacional. A decisão de migrar para […]
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Bom contribuinte pagará menos imposto
Publicado em 15 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei apresenta três programas principais de conformidade tributária e medidas para combater devedores contumazes. Além disso, o projeto define o conceito de devedor contumaz e estabelece diretrizes para redução gradual de benefícios fiscais. Os contribuintes que obtiverem os Selos de Conformidade Tributária e Aduaneira terão bônus de adimplência fiscal. O texto também […]
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Recuperação de Impostos Deve Apresentar Aumentos Significativos em 2024
Publicado em 14 de fevereiro de 2024
Em 2023, a arrecadação federal atingiu R$ 2,318 trilhões, representando o segundo melhor resultado da série histórica. Entretanto, uma parcela significativa desse montante refere-se a impostos pagos de maneira inadequada. Segundo pesquisas, as empresas nacionais deixaram de recuperar mais de R$ 50 bilhões em impostos indevidos apenas no último ano. Organizações com faturamento acima de […]
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