Acordo Individual de Trabalho: Flexibilidade e Limitações na Legislação Trabalhista
Publicado em 20 de fevereiro de 2024
O acordo individual de trabalho tem ganhado relevância no cenário laboral atual, proporcionando uma via direta de negociação entre empregadores e empregados sobre diversos aspectos contratuais. Sua flexibilização foi impulsionada por medidas governamentais, como a MP 936/2020 e a MP 1045/2021, além da Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu mudanças significativas no contexto jurídico-laboral do […]
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Empreendedorismo em 2024: Dicas Essenciais para o Sucesso nos Negócios
Publicado em 19 de fevereiro de 2024
O número de empreendedores no Brasil continua a crescer, destacando a importância do planejamento e da inovação para o sucesso. Visando auxiliar empreendedores iniciantes, especialistas compartilham valiosas dicas para quem deseja embarcar nessa jornada. O empreendedorismo requer cuidado, planejamento e capacidade de adaptação, elementos fundamentais para construir um negócio bem-sucedido. Fonte: jornalcontabil.com.br
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Transição de MEI para Microempresa: A Importância do Contador
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
No contexto empresarial brasileiro, superar o faturamento anual de R$ 81 mil representa um marco significativo de crescimento para os microempreendedores individuais (MEIs). Ao atingir essa marca, surge a necessidade de migrar para o regime de microempresa (ME), buscando uma gestão mais vantajosa sob a perspectiva tributária no Simples Nacional. A decisão de migrar para […]
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Bom contribuinte pagará menos imposto
Publicado em 15 de fevereiro de 2024
O Projeto de Lei apresenta três programas principais de conformidade tributária e medidas para combater devedores contumazes. Além disso, o projeto define o conceito de devedor contumaz e estabelece diretrizes para redução gradual de benefícios fiscais. Os contribuintes que obtiverem os Selos de Conformidade Tributária e Aduaneira terão bônus de adimplência fiscal. O texto também […]
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Recuperação de Impostos Deve Apresentar Aumentos Significativos em 2024
Publicado em 14 de fevereiro de 2024
Em 2023, a arrecadação federal atingiu R$ 2,318 trilhões, representando o segundo melhor resultado da série histórica. Entretanto, uma parcela significativa desse montante refere-se a impostos pagos de maneira inadequada. Segundo pesquisas, as empresas nacionais deixaram de recuperar mais de R$ 50 bilhões em impostos indevidos apenas no último ano. Organizações com faturamento acima de […]
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Orientações Para Se Preparar Para a Declaração do Imposto de Renda 2024
Publicado em 09 de fevereiro de 2024
Com a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se aproximando em 15 de março, é crucial começar a reunir a documentação necessária para evitar transtornos e possíveis omissões de informações. Reunir com antecedência documentos como comprovantes de pagamentos de instituições de ensino, recibos de médicos, dentistas e profissionais da saúde, notas […]
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Faltar do Trabalho no Carnaval Pode me Trazer Consequências?
Publicado em 08 de fevereiro de 2024
O Carnaval se aproxima e, apesar de muitos aguardarem ansiosamente, a realidade é que nem todas as empresas concedem folga durante essa época. Em diversos locais, o Carnaval não é considerado feriado nacional ou municipal, sendo apenas ponto facultativo na maioria das cidades. A determinação do Carnaval como feriado depende de leis municipais ou estaduais, […]
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Contabilidade Simplificada para PMEs: O Que Você Precisa Saber
Publicado em 07 de fevereiro de 2024
O suporte especializado de uma contabilidade para micro e pequenas empresas (PMEs) é crucial para manter a rotina financeira e contábil do negócio. Esse suporte inclui o cumprimento de obrigações, controle financeiro, gestão e prospecção de futuros clientes ou parceiros. Além do conhecimento de guias tributárias e folha de pagamento, a contabilidade é fundamental antes, […]
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Momento Favorável: Baixa da Selic em 11,25% Pode Beneficiar PMEs com Acesso a Crédito
Publicado em 06 de fevereiro de 2024
A busca por financiamento pode ser um desafio para as pequenas e médias empresas (PMEs), mas com as orientações certas, esse processo pode se tornar mais prático e acessível. A recente queda da Taxa Selic para 11,25% abre margem para novos empreendedores buscarem capital. Além de possibilitar o investimento e crescimento das empresas, a queda […]
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Saiba Como Contestar a Exclusão do MEI do Simples Nacional
Publicado em 05 de fevereiro de 2024
Microempreendedores Individuais (MEIs) que receberam notificações da Receita Federal por inadimplência e não regularizaram a situação fiscal dentro do prazo estabelecido no ano passado serão automaticamente excluídos do Simples Nacional e do Simei. A medida afetará os contribuintes que não regularizaram os débitos listados no Relatório de Pendências fornecido pelo órgão federal, impactando cerca de […]
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Bancos São Condenados a Indenizar Vítima de Golpe com Boleto Falso
Publicado em 02 de fevereiro de 2024
Comprar com boletos não reconhecidos configura um evento danoso e as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva nesses casos. A juíza da 10ª Vara Cível de Fortaleza, decidiu a favor de um cliente que recebeu cobranças indevidas e foi vítima de um golpe. O autor da ação, aposentado, afirmou não reconhecer dois boletos gerados em seu […]
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Novas Regras para Trabalho em Feriados: O que Mudará para Mais de 200 Setores?
Publicado em 01 de fevereiro de 2024
Uma nova portaria, programada para ser publicada em fevereiro, prevê isentar cerca de 200 setores essenciais da necessidade de acordos sindicais para atividades durante feriados. A medida foi anunciada por Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, em coletiva de imprensa, após reunião com representantes laborais e empresariais. A lista de exceções ainda está em […]
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