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Empresários com débitos do Simples Nacional podem regularizar situação até 31 de janeiro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, na última terça-feira (17), divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Serão ofertados diversos benefícios para que os microempreendedores individuais (MEI) , microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizem suas dívidas. Os interessados terão entrada facilitada, […]
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Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte qual a melhor alternativa?
Ao abrir uma empresa, a opção entre Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) deve estar relacionada com o modelo de negócio. Não há como classificar uma como sendo a melhor, pois tudo depende do porte mais adequado para cada negócio. Conforme vimos acima, é preciso considerar alguns critérios e fazer uma análise preliminar, […]
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MP exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Já está no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que exclui da base de cálculo do PIS e da Cofins as receitas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (13). A medida provisória precisa ser votada pelos parlamentares até […]
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Golpes virtuais, jamais abram anexos de e mails desconhecidos.
Os números de golpes na internet aumentam a cada dia, para se proteger, apenas se atente à algumas situações: Evitem compras em sites não conhecidos, jamais façam cadastro on-line e passem seus dados para desconhecidos, ou para participar de algum sorteio, desconfiem das ofertas imperdíveis. Evitem, acessar anexo de e mails, é nessa hora que […]
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Profissional de contabilidade, privacidade acima de tudo.
Profissionais de contabilidade poderão se sentir mais seguros nos seus escritórios caso o Projeto de Lei (PL) 1633/2022 seja aprovado. O PL 1633/2022 é de autoria do Deputado Federal Hugo Leal (PSD) e fala sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho dos profissionais da contabilidade no exercício das suas funções. Por […]
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Empresário Contábil.
Nunca encaixou tão bem essa denominação para o profissional da classe, a contabilidade no Brasil a muito tempo está exigindo uma estrutura de empresa, equipe capacitada para acompanhar todas essas mudanças na legislação ou novas determinações em mudanças de governo. Todo Empresa Contábil necessita utilizar tecnologia de ponta, acompanhar diariamente todas as exigências tanto do […]
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Empreendedores, foco e controle emocional em 2023.
O ano politicamente começou confuso, e a insegurança de mudanças em avanços na legislação trabalhista faz com que os empreendedores e empresários fiquem receosos e sem saber o que fazer. Uma coisa é certa, passamos por tantas tempestades, crises e incertezas e sempre nos ajustamos, o que o empresário precisa fazer hoje é ter mais […]
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Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
A partir do dia 16 de janeiro de 2023 é preciso inserir informações referentes aos acordos ou condenações definitivas advindas da justiça do trabalho, além dos acordos firmados com ex-funcionários. Todavia, é importante esclarecer que ações em andamento na justiça do trabalho não estão inseridas nessa obrigação. Esta iniciará a partir das condenações definitivas, ou […]
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Demissão, se o sindicato e o colaborador concordar, tudo bem.
Está para ser ressuscitada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que limita a vontade da empresa em demitir o colaborador sem uma justificativa. Seria como uma estabilidade no setor privado, pois caso o colaborador não concorde com a demissão ele poderá recorrer e pelas vias legais e anular seu término de trabalho. […]
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Ministério da Economia restringe atividades beneficiadas pelo Perse.
Caiu de 88 para 38 o número de atividades que terão benefícios fiscais criados para compensar os efeitos da pandemia. O ministério da Economia decidiu reduzir o número de empresas que serão beneficiadas pelo Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi editada a portaria 11.266, que reduz de 88 para 38 […]
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O que esperar da Lei Geral de Proteção de Dados em 2023?
Se adequar a LGPD a cada ano será mais importante, está prevista para começar a aplicação de multas a partir de 2023 e existem mais de 7 mil processos sendo analisados, as regras das aplicações estão sendo avaliadas de acordo com cada infração, o cálculo se baseia na gravidade e sua natureza. A ANPD além […]
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2023 – Foco, determinação e inteligência emocional.
2023 chegou, e as obrigações e os compromissos chegaram juntos, mas, como todos nós fazemos estabelecemos metas que muitas vezes são engavetadas no decorrer dos dias, e os anos acabam se tornando semelhantes, mas fica uma dica preciosa. Encare esse novo ciclo da vida com objetivos traçados, se concentre para não perder a determinação com […]
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