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Demissão por justa causa, quais os motivos que justifica.
Certamente todo trabalhador brasileiro já ouviu falar da temida demissão por justa causa, entretanto, as regras que envolvem essa medida são pouco conhecidas no senso comum. Em suma, a penalidade é assegurada ao empregador para que ele não seja prejudicado por algum funcionário que cometa uma falta grave. Ato de improbidade em que o empregado […]
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Benefícios das novas regras das juntas comerciais
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou uma Instrução Normativa (IN) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (25). A Norma altera procedimentos para autenticação dos livros contábeis e societários de empresários individuais e de sociedades. Os benefícios: Simplificação e automatização dos serviços de autenticação de livros pelos empresários e sociedades […]
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Prova de vida volta em 2023.
A partir de 2023 a prova de vida volta a ser necessária, onde, na falta da prestação da fé, os aposentados e pensionistas poderão ter seus benefícios bloqueados. Todavia, o modelo tradicional como era antes acabou, não há mais qualquer necessidade de realizar a prova de vida presencial para os aposentados e pensionistas. Agora o […]
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Simples Nacional: PL propõe mais uma data de adesão ao Regime.
A manutenção do enquadramento de empresas no Regime Tributário do Simples Nacional ou a opção por esta modalidade é uma das estratégias que podem garantir uma grande redução nos impostos pagos mensalmente. De acordo com as normas vigentes, o prazo de adesão de uma empresa para o Simples Nacional é até 31 de janeiro. Todavia, […]
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Taxação do sol
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria novas punições relacionadas ao uso de celulares em presídios. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga para o PL 7.223/06, do Senado. A proposta retornará ao Senado devido às alterações feitas pela Câmara. O projeto muda a legislação penal e inclui no CP outros […]
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MEI e pequenas empresas, atenção até 31 de janeiro de 2023.
Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esse também é o último dia para os empreendedores que estão em outros regimes de […]
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Próximo governo já pensa em criar novo imposto para financiar os sindicatos, quem vai pagar a conta? O trabalhador.
Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017, o trabalhador deixou de ser obrigado a pagar o imposto sindical, contudo, o novo governo junto com as centrais sindicais já encontraram uma alternativa para reativar essa receita batizada como taxa negocial. Caso entre em prática, essa nova taxa (1% do salário mínimo) deverá ser descontada diretamente na […]
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O envio dos eventos SST é de responsabilidade dos contadores?
As empresas privadas estão obrigadas a realizar o envio dos eventos SST (saúde e segurança no trabalho) desde janeiro deste ano, entretanto, quem não realizasse o envio em 2022 não receberia multa. As empresas que não realizarem a transmissão dos eventos SST a partir de janeiro de 2023, receberão penalidades e multas que podem variar […]
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Liderar exige doses extras de inteligência emocional.
O dia a dia das organizações nunca serão fáceis, se já não bastassem as inúmeras ocorrências diárias com os clientes, fornecedores, financeiro, operacional e tudo que envolve o bom funcionamento da engrenagem, existem os problemas de ordem pessoal, e o colaborador para render bem, precisa estar 100% focado. Nessa hora o bom líder precisa absorver […]
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Trabalhador falta muito e leva muitos atestados, o que fazer?
Antes de tomar qualquer medida, primeiro a empresa deverá procurar entender o que está acontecendo e fazendo com que o trabalhador falte tanto e apresente tantos atestados. Nesse sentido, após uma conversa que não ficou muito clara, a empresa poderá tomar uma primeira ação de solicitação de retificação do atestado, onde deve ser emitido um […]
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Repis é uma opção para reduzir custos para MEIs, MEs e EPPs.
O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) é uma oportunidade para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) possam reduzir seus custos. Isso ocorre a partir da Convenção Coletiva celebrada entre os sindicatos patronais do Comércio, Serviços e Turismo, vinculados à Fecomércio e os sindicatos. A principal vantagem em adotar o […]
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Imposto de Renda 2023, correção de tabela de isenção chegou a necessidade máxima.
Na tabela atual do Imposto de Renda (IR), estão isentos de prestar contas com o leão os trabalhadores que não ultrapassam os R$ 1.903,98 de renda mensal, ou se sua renda anual não for superior a R$ 22.847,76. Sem um ajuste na tabela a sete anos, o I.R. atual vai começar a impactar os trabalhadores […]
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