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Tag: Receita Federal

Receita Federal Notifica Exclusão de Devedores do Simples Nacional; Regularize Suas Pendências Agora

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal disponibilizou os Termos de Exclusão do Simples Nacional e seus Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) para contribuintes com débitos. Esses documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal, mediante login na […]

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Saiba Como Contestar a Exclusão do MEI do Simples Nacional

Microempreendedores Individuais (MEIs) que receberam notificações da Receita Federal por inadimplência e não regularizaram a situação fiscal dentro do prazo estabelecido no ano passado serão automaticamente excluídos do Simples Nacional e do Simei. A medida afetará os contribuintes que não regularizaram os débitos listados no Relatório de Pendências fornecido pelo órgão federal, impactando cerca de […]

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Receita Federal: golpe que intima contribuintes a atualizarem seus dados está de volta, saiba como se proteger.

Voltou a circular nas redes sociais relatos de inúmeros contribuintes que receberam em suas casas uma suposta intimação da Receita Federal solicitando a regularização de dados cadastrais dos brasileiros. A intimação é falsa e o golpe consiste em enviar, pelos correios (modalidade ainda mais atípica atualmente devido aos meios de comunicação da autarquia), um documento […]

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