Autor: Sitecontabil

Câmara Aprova Multas para Empresas que Praticam Cláusulas Abusivas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) que multa empresas por cláusulas abusivas em contratos empresariais, alterando a Lei de Defesa da Concorrência. A medida considera essa prática uma infração à ordem econômica em qualquer contrato. O texto abrange também cláusulas que dificultem […]

Quais são meus direitos nas viagens a trabalho?

Viajar a trabalho pode ser enriquecedor, mas é crucial entender os direitos relacionados a essa jornada. Viagens a trabalho abrangem deslocamentos nacionais ou internacionais para atividades profissionais, como visitas a clientes, eventos corporativos e treinamentos. Viagem a Trabalho na CLT:Regulamentadas pela CLT no Brasil, as empresas têm obrigações durante essas viagens, como fornecer transporte, hospedagem, […]

Impossibilidade de Penhora

A Terceira Turma do STJ reiterou que depósitos em nome de pessoas jurídicas com finalidade empresarial, geralmente, não são protegidos pela impenhorabilidade prevista no artigo 833 do CPC. A impenhorabilidade, por regra, é presumida, mas o credor pode excepcioná-la demonstrando má-fé, abuso de direito ou fraude. Em um caso específico, houve reconhecimento da impenhorabilidade de […]

Sucesso ao empreender

O mundo corporativo é dinâmico, desafiador e traz uma pergunta persistente: o que determina o sucesso de um empreendedor? Alguns profissionais começam com pouco capital, sem experiência e alcançam o sucesso, enquanto outros com mais recursos acabam falindo no meio do caminho. Para Rica Mello, gestor de pessoas, palestrante e empreendedor em diversas áreas de […]

Empreendedores: Planejar o marketing faz parte do plano de negócios

Ao criar uma empresa, o empreendedor deve ir além do plano de negócios e incluir um sólido plano de marketing, fundamental para o crescimento do negócio e aumento das vendas podendo ser otimizado com as seguintes dicas: Ao incorporar essas estratégias, as empresas podem potencializar seus esforços de marketing, impulsionando o sucesso nos negócios. Fonte: […]

Governo anuncia que irá revogar portaria sobre restrição de trabalho aos feriados

O Ministério do Trabalho anunciou a anulação da Portaria 3.566/2023, que restringia o trabalho no comércio durante feriados, exigindo um acordo coletivo para permitir as atividades. O ministro Luiz Marinho afirmou que uma nova portaria com o mesmo teor será emitida, entrando em vigor em março de 2024, após discussões de um grupo de trabalho […]

Decisão Judicial Impacta Pagamento de Horas Extras na Jornada 12×36

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou que trabalhadores em escala 12×36 têm direito a horas extras, incluindo o cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR). A decisão surge de um recurso interposto por um bombeiro civil que buscava o pagamento de horas extras. A empresa alegava que na escala […]

Guia Essencial para Maximizar Vendas no Natal: Estratégias Empresariais para uma Temporada Lucrativa

O Natal é uma oportunidade valiosa para empresas impulsionarem vendas e conquistarem novos clientes. Preparar-se para esta época envolve criar um plano estratégico, estabelecer metas claras e elaborar táticas de marketing. A decoração natalina não apenas proporciona um ambiente festivo, mas também reforça a identidade da marca. Oferecer promoções especiais, como descontos e brindes, é […]

Lei do Distrato: conheça e saiba os seus direitos

A Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato, buscou trazer segurança ao mercado imobiliário. Antes dela, em atrasos de obra, o consumidor podia receber 100% e ser indenizado por danos; na desistência pré-entrega, até 75% era reembolsado. Agora, a multa para rescisão sem patrimônio de afetação é de até 25%, com patrimônio, 50%. Esse patrimônio […]

Dia da Consciência Negra

e-Social: TRF3 suspende transmissão de processos trabalhistas e respectivas multas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu uma liminar suspendendo temporariamente a obrigatoriedade do evento S-2501 no módulo eSocial Trabalhista, junto com a multa de 20% em casos de descumprimento. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), que alegou dificuldades com as recentes mudanças nas regras […]

O alinhamento entre processos, pessoas e tecnologia: um imperativo para o sucesso empresarial no mundo atual

Processos os processos são os mecanismos que direcionam as operações de uma empresa. Eles devem ser eficientes, escaláveis e adaptáveis às mudanças do mercado. Um processo mal projetado pode resultar em desperdício de recursos e ineficiência operacional. Pessoas o capital humano é o recurso mais valioso de qualquer organização. A habilidade, motivação e engajamento dos […]