Governo anuncia que irá revogar portaria sobre restrição de trabalho aos feriados

Publicado em 24 de novembro de 2023 por Sitecontabil.

O Ministério do Trabalho anunciou a anulação da Portaria 3.566/2023, que restringia o trabalho no comércio durante feriados, exigindo um acordo coletivo para permitir as atividades.

O ministro Luiz Marinho afirmou que uma nova portaria com o mesmo teor será emitida, entrando em vigor em março de 2024, após discussões de um grupo de trabalho formado por representantes do governo, empregadores e empregados.

A medida busca valorizar as negociações coletivas, contrariando a permissão anterior de trabalho em feriados sem negociação prévia. A decisão de revogar a portaria foi motivada por reclamações do setor, não pela pressão parlamentar.

Fonte: contabeis.com.br