Autor: Sitecontabil
Empresas conseguem corte que permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ
Em recente decisão, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma companhia de contact center o direito a uma ampla dedução, sem restrições, de vale-refeição do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) . Dessa forma, empresas que fornecem o benefício conseguem um importante precedente. De acordo com advogados, é a […]
Ver maisContador: Você já conhece as novas tendências contábeis
A tecnologia contábil está sempre associada à introdução de novas ferramentas que informatizam tarefas e robotizam algumas atividades. A otimização de processos também pode ajudá-lo a melhorar o gerenciamento e alcançar um gerenciamento melhor, com melhores resultados e de forma mais eficaz. E para isso é necessário que o contador esteja atualizado com as tendências […]
Ver maisÉ permitido trabalhar em outro emprego durante período de férias?
É crucial reconhecer que a legislação não impede o empregado de manter sua atividade laboral para um segundo empregador durante seu período de férias, desde que já exista um contrato ativo com essa outra parte. Imagine, por exemplo, um indivíduo que exerce funções em uma fábrica durante o horário comercial e complementa sua renda atuando […]
Ver maisMEIs podem contestar termo de exclusão
O primeiro passo para contestar a exclusão do Simples Nacional é entender as razões pelas quais isso ocorreu. Geralmente, o MEI recebe uma notificação ou comunicado informando o motivo da exclusão. Essas razões podem variar desde a falta de pagamento de tributos até o descumprimento de obrigações acessórias. É fundamental analisar com cuidado essa notificação […]
Ver mais6 penalidades que o MEI pode sofrer se não enviar a declaração anual de faturamento
Se você é um Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, com certeza já ouviu falar da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), né? É aquele documento super importante que mostra quanto sua empresa ganhou no ano que passou. E aí, conseguiu entregar a sua em 2023, falando sobre tudo que aconteceu em 2022? Se a resposta é “não”, […]
Ver maisSenado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta de desoneração da folha substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) das empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre […]
Ver maisTenho obrigação de emitir CAT em caso de acidente de trabalho?
O CAT (Formulário de Certificação de Acidente de Trabalho) é um documento que tem sua emissão pela empresa em casos de acidentes de trabalho, de trajeto, doenças ocupacionais, equiparáveis ou óbito. A fim de que o colaborador em questão ou seus familiares tenham assegurados todos os seus direitos, o documento tem como finalidade informar à […]
Ver maisEmpresário precisa trabalhar em sincronia com a contabilidade.
Se tratando das responsabilidades, é preciso considerar como “solidariedade”. Portanto, a responsabilidade solidária significa que, as obrigações contábeis responsabilidade civil, penal e tributária também se estendem ao empresário, uma vez que é ele que deve fornecer todos os dados e informações necessárias para a elaboração de toda e qualquer prática contábil. Desta forma, entende-se que, […]
Ver maisINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial […]
Ver maisSimples Nacional: prorrogado prazo para atividades de revisão do Grupo de Trabalho.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou nesta quarta-feira (4) a prorrogação do prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, instituído pelo Decreto nº 11.569, de 19 de junho de 2023. O Secretário Executivo do Ministério, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 11.569, e após […]
Ver maisPL permite deduções no Imposto de Renda em apoio à causa animal
Nova legislação permite que contribuintes destinem até 6% do IR devido para apoiar entidades de proteção animal, sem impactar os cofres públicos. Em um importante passo para promover o apoio à causa animal no Brasil, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permitirá às pessoas físicas […]
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