Trabalho noturno: Regras e benefícios para os trabalhadores
Publicado em 27 de junho de 2023
É importante destacar que o adicional noturno é um direito garantido por lei e não pode ser negociado entre empregado e empregador. Caso o empregador se recuse a pagar o adicional noturno, o trabalhador pode buscar auxílio do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho para resolver a questão. O adicional noturno também afeta […]
Ver mais
Redes sociais: falar mal da empresa na internet pode levar a demissão por justa causa
Publicado em 23 de junho de 2023
Nos dias de hoje, muitas pessoas sentem-se livres para compartilhar suas vidas, expressar suas opiniões e até mesmo desabafar sobre suas profissões nas redes sociais. Apesar disso, existe um limite para essa liberdade, e funcionários que falam mal da empresa em que trabalham publicamente podem ser demitidos por justa causa. De acordo com o advogado […]
Ver mais
MEI Ainda Não Entregou Sua Declaração Anual? Ainda Dá Tempo!!
Publicado em 22 de junho de 2023
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-MEI) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. De acordo com a MaisMEI, 70% dos empresários estão com a obrigação pendente. É muito importante que o envio ocorra o mais breve possível porque enquanto não entregar a […]
Ver mais
Existe acidente de trabalho no home office?
Publicado em 21 de junho de 2023
A resposta é sim, por mais que, com menos probabilidade, mas pode ocorrer acidente de trabalho em regime home office. Alguns exemplos de acidentes de trabalho no home office podem incluir quedas, lesões por esforço repetitivo, problemas de ergonomia, acidentes elétricos, incêndios, entre outros. Por exemplo, alguém pode escorregar e cair em sua própria residência […]
Ver mais
Pequenas empresas ganham opção simplificada de registro na LGPD
Publicado em 20 de junho de 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou na última quarta-feira (14), um formulário simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) registrarem suas operações de processamento de dados pessoais. A iniciativa se insere no contexto de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , visando facilitar a adesão e conformidade […]
Ver mais
Seguro-desemprego: STJ confirma prazo de 120 dias para pedir benefício
Publicado em 19 de junho de 2023
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é legal o prazo de 120 dias para requerer o seguro-desemprego e apresentar a documentação necessária. O colegiado acolheu os recursos apresentados pela União.O que estava em discussão é se esse prazo, que não foi regulamentado por lei, poderia ter sido fixado […]
Ver mais
Tributos recuperáveis, estudo aponta que empresas podem receber R$ 3,8 bilhões com recuperação tributária
Publicado em 15 de junho de 2023
A legislação tributária apresenta uma abrangência muito ampla aos impostos recuperáveis.Apesar disso, a maioria é regulamentada por normas de ordem geral, enquanto outras atendem às situações disciplinares especificadas na jurisprudência. Os impostos recuperáveis pelas empresas na atividade industrial são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ICMS. A recuperação de tributos pode ser feita […]
Ver mais
FGTS e a multa rescisória: quem tem direito aos 40% de indenização?
Publicado em 13 de junho de 2023
Quem tem direito à multa de 40% do FGTS? Segundo a legislação trabalhista brasileira, a multa de 40% sobre o FGTS é devida ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Esse direito é garantido pelo artigo 18 da lei 8.036/90 e pela Constituição Federal no artigo 7, inciso I.Por outro lado, em casos de […]
Ver mais
BPO financeiro e sua importância para uma gestão de qualidade
Publicado em 12 de junho de 2023
BPO financeiro é o processo de definir objetivos financeiros para uma empresa e criar um plano claro e detalhado para alcançá-los. Isso inclui definir metas de curto, médio e longo prazo, gerenciar o fluxo de caixa disponível e criar estratégias para gerenciar os recursos da empresa de maneira eficiente. Terceirizar o processo com um especialista […]
Ver mais
Por que um MEI deve considerar contratar um serviço de contabilidade
Publicado em 09 de junho de 2023
Contratar um serviço de contabilidade para uma MEI (Microempreendedor Individual) pode valer a pena em muitas situações. Embora a contabilidade para MEIs seja relativamente simples em comparação com empresas maiores, ainda existem obrigações e regulamentações fiscais que devem ser cumpridas. 1.Conformidade fiscal: Um contador especializado em MEIs pode ajudá-lo a entender e cumprir todas as […]
Ver mais
Brasil registra recorde com abertura de 1,3 milhão de novas empresas
Publicado em 06 de junho de 2023
Nos primeiros quatro meses deste ano, o número de abertura de empresas no Brasil atingiu um novo recorde, com um total de 1.331.940 novos CNPJs registrados, somando 21 milhões de empresas ativas em território nacional. Dessas empresas, 93,7% são classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte. Esses dados são provenientes do Mapa de Empresas, […]
Ver mais
Corpus Christi é feriado nacional ou ponto facultativo?
Publicado em 05 de junho de 2023
O mês de junho tem uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores, o feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 8 de junho, próxima quinta-feira. Isso porque pode ser uma oportunidade para os trabalhadores emendarem a folga e descansarem até a segunda-feira seguinte. Apesar de muito difundida, a data não é feriado nacional. Ou seja, […]
Ver mais