FGTS – Multa de 40% em demissões sem justa causa poderá ser extinta.
Publicado em 22 de dezembro de 2021
Essa mudança faria parte da nova Reforma Trabalhista, na realidade pela proposta quem pagaria o trabalhador seria o Governo, porém ainda está na base do levantamento de dados e análise da matéria. Contudo já é um sinal de boa vontade com os empresários o simples fato do assunto estar em estudo.
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Segurança e Saúde no Trabalho e o eSocial, tanta exigência que desse jeito perderemos a saúde.
Publicado em 21 de dezembro de 2021
O eSocial, entrou em uma nova fase da sua implantação, em suas fases anteriores as contabilidades ou RH das empresas enviavam as informações dos empregados e a folha de pagamento. Agora chegou o momento das informações de Saúde e Segurança no Trabalho. O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. […]
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Qual o preço da dor?
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara,aprovou um auxílio financeiro para vítimas de violência, física, doméstica, psicológica ou sexual. O benefício será algo provisório e suplementar, na qual será servido pelo serviço social, a pessoas de risco ou em vulnerabilidade. O projeto segue para sanção, antes de ser efetivado.
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Refis – Aprovado parcelamento de dívidas das micros e pequenas empresas.
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Refis para MEis e empresas do Simples Nacional permitirá a renegociação em torno de 50 bilhões em dívidas, agora só falta a assinatura do Presidente.
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Gratidão
Publicado em 17 de dezembro de 2021
Mais um ano, e que ano, hora de refletir e fazer um balanço de tudo que aconteceu, perdemos, ganhamos, sorrimos, choramos, e com a permissão de Deus chegamos ao final de mais uma etapa. Muita gente entra de férias hoje, curtam as coisas simples, agradeçam e desacelerem de verdade, a pandemia nos ensinou que precisamos […]
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Banco deve indenizar movimentações financeira em caso de sequestro relâmpago.
Publicado em 16 de dezembro de 2021
O TJ/SP considerou que ocorreu uma falha nos procedimentos de atendimento que resultou em saques de mais de R$ 300 mil e empréstimos de mais R$ 150 mil feito por uma correntista vítima de sequestro relâmpago. A conclusão foi que a instituição não adotou nenhuma medida de segurança para evitar tais operações, pois os saques […]
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Câmara pode ampliar Refis para grandes empresas.
Publicado em 16 de dezembro de 2021
No texto em questão a ideia é reduzir as entradas nas negociações, aumentar os prazos para os pagamentos e dar acesso a todas as empresas, no entendimento da equipe econômica qual empresa hoje nesse quadro econômico se encontra com facilidade em cumprir suas negociações de dividas tendo como entrada 30%? Caso a Câmara leve adiante […]
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Proposta aprovada na câmara dos Deputados exige, CNPJ, e – mail e Razão Social em site.
Publicado em 15 de dezembro de 2021
Que a legislação sobre tecnologia ainda é recente tudo bem, mas tem muita gente criando leis e exigindo sem nem ao menos saber configurar um e mail e seus custos, proposta aprovada pelo CCJ exige a divulgação de dados, CNPJ, e – mail e Razão Social, e, será analisada pelo Senado prevendo punições a quem […]
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Jovem Processa Aplicativo 99 por medo de estupro e importunação.
Publicado em 14 de dezembro de 2021
Uma jovem processou o aplicativo 99 por estupro depois de ser assediada pelo motorista de um carro que usa a plataforma, o aplicativo por sua vez se defende alegando não ter frota de carro e ser apenas um meio sem custo de facilitar as viagens de seus usuários. Contudo a questão está bem longe de […]
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Merecido Descanso
Publicado em 14 de dezembro de 2021
Faltando poucas semanas para o final do ano, colaboradores já estão se preparando para o merecido descanso, em alguns casos férias coletivas. Prática essa na qual é comum entre algumas empresas, podendo ser concedidas em três períodos ao longo do ano, ressaltando que um deles não pode ser menor que 14 dias corridos.
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Vale tudo em um julgamento?
Publicado em 13 de dezembro de 2021
Durante o julgamento do caso da boate kiss onde mais de 200 pessoas morreram, a advogada de defesa usou uma carta psicografada de uma das vítimas para defender seu cliente, não é um caso isolado pois já houveram outras situações semelhantes, a pergunta é. Até que ponto essa atitude é aceitável? Qual é o limite […]
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Atestado Médico nova regulamentação.
Publicado em 13 de dezembro de 2021
Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a diminuir as fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos, com data de 26 de outubro, entrando em vigor no final de dezembro, 60 dias após publicação no Diário Oficial da União.
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