Novas Regras para Trabalho em Feriados: O que Mudará para Mais de 200 Setores?

Publicado em 01 de fevereiro de 2024 por Sitecontabil.

Uma nova portaria, programada para ser publicada em fevereiro, prevê isentar cerca de 200 setores essenciais da necessidade de acordos sindicais para atividades durante feriados. A medida foi anunciada por Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, em coletiva de imprensa, após reunião com representantes laborais e empresariais.

A lista de exceções ainda está em fase de definição, mas já se adiantou que farmácias e postos de combustível estão entre os ramos que dispensarão acordos coletivos. Marinho enfatizou a necessidade de ajustes no texto da portaria, que será reeditada para contemplar as novas disposições.

A portaria anterior, emitida em novembro de 2023 e revogada em seguida, revogou uma determinação de 2021 que concedia como facultativo o trabalho aos domingos e feriados em diversos setores comerciais, provocando debates acalorados. A nova portaria será promulgada até 5 de fevereiro e entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.

O Ministro destacou que, em relação ao trabalho dominical, os setores não contemplados na lista de exceções deverão buscar convenções para implementar tais atividades. A reunião contou com a participação de representantes de centrais sindicais e empregadores. Em novembro, o Ministério emitiu uma portaria que demandava acordos coletivos para o trabalho em feriados em todos os setores, mas foi revogada após pressões da Câmara dos Deputados. Com essas mudanças, o panorama do trabalho em feriados promete gerar novos debates e ajustes.

Fonte: contabeis.com.br

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