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MEIs podem contestar termo de exclusão
O primeiro passo para contestar a exclusão do Simples Nacional é entender as razões pelas quais isso ocorreu. Geralmente, o MEI recebe uma notificação ou comunicado informando o motivo da exclusão. Essas razões podem variar desde a falta de pagamento de tributos até o descumprimento de obrigações acessórias. É fundamental analisar com cuidado essa notificação […]
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6 penalidades que o MEI pode sofrer se não enviar a declaração anual de faturamento
Se você é um Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, com certeza já ouviu falar da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), né? É aquele documento super importante que mostra quanto sua empresa ganhou no ano que passou. E aí, conseguiu entregar a sua em 2023, falando sobre tudo que aconteceu em 2022? Se a resposta é “não”, […]
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Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta de desoneração da folha substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) das empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre […]
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Tenho obrigação de emitir CAT em caso de acidente de trabalho?
O CAT (Formulário de Certificação de Acidente de Trabalho) é um documento que tem sua emissão pela empresa em casos de acidentes de trabalho, de trajeto, doenças ocupacionais, equiparáveis ou óbito. A fim de que o colaborador em questão ou seus familiares tenham assegurados todos os seus direitos, o documento tem como finalidade informar à […]
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Empresário precisa trabalhar em sincronia com a contabilidade.
Se tratando das responsabilidades, é preciso considerar como “solidariedade”. Portanto, a responsabilidade solidária significa que, as obrigações contábeis responsabilidade civil, penal e tributária também se estendem ao empresário, uma vez que é ele que deve fornecer todos os dados e informações necessárias para a elaboração de toda e qualquer prática contábil. Desta forma, entende-se que, […]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial […]
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Simples Nacional: prorrogado prazo para atividades de revisão do Grupo de Trabalho.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou nesta quarta-feira (4) a prorrogação do prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, instituído pelo Decreto nº 11.569, de 19 de junho de 2023. O Secretário Executivo do Ministério, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 11.569, e após […]
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PL permite deduções no Imposto de Renda em apoio à causa animal
Nova legislação permite que contribuintes destinem até 6% do IR devido para apoiar entidades de proteção animal, sem impactar os cofres públicos. Em um importante passo para promover o apoio à causa animal no Brasil, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permitirá às pessoas físicas […]
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Logística reversa e os controles ambientais
A logística reversa é uma abordagem logística que envolve o planejamento, implementação e controle do fluxo reverso de produtos e materiais, desde o ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de reciclar, reutilizar ou descartar de forma adequada esses materiais. Ela desempenha um papel fundamental na gestão ambiental, uma vez que […]
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Muita atenção, informação extremamente relevante.
Um dos golpes virtuais mais comuns é a clonagem do código de barras em boletos, isso apenas acontece se a máquina do usuário for afetada e invadida por um vírus. Através do Malware. Malware é a abreviação de “software malicioso” (em inglês, malicious software) e se refere a um tipo de programa de computador desenvolvido […]
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Tudo o que você precisa saber sobre o Processo Trabalhista no eSocial
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se […]
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Negociar é uma arte, com as técnicas corretas os resultados podem surpreender
Nenhum negócio no mundo é capaz de sobreviver sem vendas, e negociar não é apenas dom e sim preparação, usando as técnicas corretas a possibilidade de fechar os negócios aumentam consideravelmente. Se prepare para a venda, tenha total conhecimento sobre o que vai ser negociado, qualquer informação extra pode agregar valor e ser um diferencial […]
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